Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2025
STJEDcl no REsp 2.130.885
A análise do acórdão embargado não revela contradição ou erro de premissa, mas sim uma interpretação desfavorável à embargante, quanto à aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.799.337
Não se vislumbra a alegada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, na medida em que a eg.
29
SET 2025
STJAREsp 2.834.400
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito rotativo com garantia de penhor agrícola e constituição de fiança, visando cobrar duplicatas mercantis…
29
SET 2025
STJEDcl no AREsp 2.911.373
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os fundamentos de ausência de impugnação específica aos motivos da decisão agravada (Súmula n. 182 do STJ) e de incidência da Súmula n. 7 do STJ,…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.884.767
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.763.744
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na incidência das Súmulas n. 5, 7 e 211 do STJ, e 282 e 283 do STF, prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.799
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.350.387
Trata-se de ação monitória ajuizada pela ora insurgente, alegando o descumprimento do contrato de locação de loja em shopping firmado entre as partes, no qual a pessoa jurídica figurou como locatária e as pessoas físicas como fiadoras.
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SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.860.309
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.680
Agravo interno interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo em ação de obrigação de fazer c/c danos morais com pedido subsidiário de rescisão contratual.
29
SET 2025
STJREsp 1.955.897
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido aprecia fundamentadamente as questões essenciais à solução da lide, ainda que contrariamente à pretensão da parte.
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.190.537
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.116.824
O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma devida, a aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 211 do STJ, que levaram ao não conhecimento do recurso especial articulado.
29
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.604.004
A jurisprudência do STJ exige o prequestionamento, inclusive para matérias de ordem pública, o que não ocorreu no caso em apreço.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.241.893
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação revisional cumulada com repetição de indébito, proposta para discutir cláusulas abusivas em contrato de compra e venda de imóvel.
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