Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.595
Nos termos da reiterada jurisprudência do STJ, na apontada violação do art. 1.022 do CPC, as razões do recurso especial devem exprimir, com transparência e objetividade, os motivos pelos quais a agravante visa reformar o decisum.
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OUT 2025
STJAREsp 2.649.718
O objetivo recursal consistiu em definir se (i) houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise da ciência dos compradores sobre o gravame hipotecário incidente sobre o imóvel e da dependência de terceiros para a baixa;
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.139.781
Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.880.251
Ações de interdito proibitório, obrigação de fazer, indenizatória e declaratória.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.198.400
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
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OUT 2025
STJREsp 2.210.069
Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.686.139
Impossibilidade de recálculo do benefício saldado para incluir verba denominada CTVA na base de cálculo.
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OUT 2025
STJAREsp 2.801.598
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento no enunciado de súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.766.651
A insurgência especial não impugnou fundamento basilar que ampara o aresto combatido, esbarrando, pois, no obstáculo da vedação do Enunciado n. 283/STF.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.899.334
Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte,…
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OUT 2025
STJAREsp 2.807.264
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado para reformar acórdão que declarou a rescisão contratual sem aplicação de cláusulas penais, determinando o retorno das partes ao status quo ante, e…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.981.608
Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos.
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OUT 2025
STJREsp 2.120.570
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
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OUT 2025
STJAREsp 2.727.394
Decisão que aplica a sistemática dos recursos repetitivos. Interposição de agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC). Erro grosseiro. Cabível o agravo interno, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade…
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OUT 2025
STJAREsp 2.484.714
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em ação ordinária de revisão de conta corrente e contratos bancários c/c repetição de indébito.
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