Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.970.193
Rever as conclusões quanto a validade do negócio jurídico celebrado entre as partes, não havendo irregularidades demandaria, necessariamente, a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em…
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OUT 2025
STJAREsp 2.645.378
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por empresas rés em ação indenizatória, visando reformar decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual reconheceu a responsabilidade…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.124.872
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
13
OUT 2025
STJAREsp 1.643.330
Nos termos da tese fixada pela Segunda Seção no julgamento dos REsps 1.551.956/SP e 1.599.511/SP (Tema 938), incide o prazo prescricional trienal sobre a pretensão de restituição da comissão de corretagem e é válida a cláusula que transfere tal encargo ao…
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OUT 2025
STJAREsp 2.632.656
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.915.950
O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou o entendimento quanto à ausência de impugnação, nas razões do agravo em recurso especial, acerca da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e ausência de afronta ao…
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OUT 2025
STJAREsp 2.444.934
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização decorrente de resilição unilateral de contrato de parceria empresarial para prestação de serviços educacionais, com alegações de violação aos arts.…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.783.654
Consoante entendimento desta Corte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela parte recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.127
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.886.902
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a análise do recurso demandaria revisão de fatos e provas, bem como reexame de cláusulas contratuais, encontrando óbice nas Súmulas n. 5 e 7…
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OUT 2025
STJREsp 1.958.752
Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em ação anulatória, reconheceu a validade de deliberação assemblear condominial proibitiva da locação de unidades autônomas por curta temporada mediante…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.738.514
Consoante o disposto no art. 15, caput e § 1º, do Decreto-Lei n. 3.365/1941, a imissão antecipada na posse poderá ser concedida antes mesmo da citação do réu, portanto em momento anterior à avaliação judicial, na hipótese de urgência na utilização do bem,…
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OUT 2025
STJAREsp 2.684.301
A ausência de comprovação acerca da existência de direitos da executada sobre o bem inviabiliza a penhora, independentemente da discussão sobre a natureza dominial ou possessória.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.179
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.953.059
A reforma do acórdão recorrido, na parte relativa ao exame da legitimidade passiva da parte recorrente, demandaria o reexame das provas dos autos, eminentemente, das cláusulas contratuais. Incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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