Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJAREsp 2.145.848
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pela agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
17
NOV 2025
STJREsp 1.980.029
Recurso especial interposto em ação de obrigação de fazer para outorga de escritura definitiva cumulada com adjudicação compulsória e danos morais, decorrente de descumprimento de contrato de aquisição de imóvel.
17
NOV 2025
STJEDcl no REsp 1.912.058
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento e da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.218.421
"O acórdão que reconhece a abusividade apenas dos reajustes aplicados no caso em concreto, diante da não comprovação da necessidade e da ausência de informações claras a respeito dos índices praticados, mas mantendo a validade da cláusula prevista no…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.822.793
Agravo interposto pela primeira recorrente contra decisão que não conheceu de recurso especial, com fundamento na Súmula n. 83/STJ, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência que admite honorários advocatícios em liquidação de sentença…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.947.064
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.983.612
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.573.775
Ação indenizatória ajuizada pela locadora alegando que o imóvel locado não foi devolvido nas condições contratualmente avençadas, pleiteando indenização por danos materiais, benfeitorias não realizadas, lucros cessantes, multa contratual e demais verbas…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.870.794
Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantia paga.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.942.535
O acórdão recorrido enfrentou, de forma suficiente e fundamentada, todas as questões relevantes à solução da controvérsia, inexistindo omissão, contradição ou erro material, razão pela qual não se verifica violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo…
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.650.137
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, bem como da ausência de prequestionamento da matéria federal debatida.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.684.507
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.963.960
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.895.805
Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do recurso e majorou os honorários sucumbenciais para 18%, mantendo a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais em razão da gratuidade da justiça.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.969.274
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do…
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