17
NOV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.925.684
Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJAREsp 2.854.170
Atraso na entrega de imóvel: alegação de força maior
A revisão da conclusão das instâncias ordinárias no sentido de que o atraso na entrega do imóvel não pode ser justificado pela pandemia da Covid-19 ou por atos do Poder Público, pois a construção civil foi considerada atividade essencial e o prazo contratual…
- Direito Civil
- Atraso na entrega de imóvel
- +2
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.672.032
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento da ausência de impugnação específica a fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (Súmula 283/STF), da necessidade de reexame de fatos e…
- Processo Civil
- Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
- +1
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.915.267
Processual civil
Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse.
- Processo Civil
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.960.057
Insurgência recursal da demandada
O acolhimento da pretensão recursal, a fim de aferir eventual ofensa ao art. 373, II, do CPC e revisar o decidido no acórdão recorrido, demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em sede de…
- Insurgência recursal da demandada
17
NOV 2025
STJAREsp 2.959.604
Telefonia: companhia telefônica em recuperação judicial
As razões recursais de alegada omissão pelo TJRJ não encontram respaldo no teor do aresto recorrido, que fundamentou, de modo coerente e integral, a respeito das matérias controversas, revelando-se hígido o decisum.
- Processo Civil
- Telefonia
- +5
17
NOV 2025
STJAREsp 2.552.778
Construção em imóvel de ex-cônjuge: improcedência dos pedidos
O Tribunal de origem analisou todas as questões suscitadas, rejeitando a alegação de julgamento citra petita e negativa de prestação jurisdicional, com fundamentação suficiente e em conformidade com a jurisprudência do STJ.
- Direito Civil
- Construção em imóvel de ex-cônjuge
- +1
17
NOV 2025
STJAREsp 2.954.783
Usucapião extrajudicial: alegação de violação dos §§ 2º e 13 do art. 216-a da lei nº 6.015/73 e do art. 1.238 do código civil
O recurso especial, interposto com fundamento na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, objetivava o reconhecimento da validade de procedimento de usucapião extrajudicial, alegando que a notificação por edital seria suficiente para…
- Processo Civil
- Usucapião extrajudicial
- +2
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.969.094
Processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ, e ii) consonância entre a conclusão…
- Processo Civil
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.502.261
Compromisso de compra e venda imobiliário: rescisão contratual
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
- Processo Civil
- Compromisso de compra e venda imobiliário
- +5
17
NOV 2025
STJAREsp 2.624.698
Prescrição de aluguéis
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegava violação aos arts. 389 e 421, parágrafo único, do Código Civil, e divergência jurisprudencial.
- Direito Civil
- Prescrição de aluguéis
17
NOV 2025
STJAREsp 2.944.174
Quitação ampla e irrevogável: impossibilidade de rediscussão em ação individual
Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado por autores de ação indenizatória em face da Braskem S.A., em razão de danos morais decorrentes do afundamento do solo em Maceió/AL, decorrente da extração de…
- Processo Civil
- Quitação ampla e irrevogável
- +5
17
NOV 2025
STJREsp 2.104.731
Exibição de documentos bancários: honorários sucumbenciais
Recurso especial proveniente de ação para exibição de documentos relacionados a contrato bancário.
- Processo Civil
- Exibição de documentos bancários
- +2
17
NOV 2025
STJAREsp 2.988.023
Quitação ampla e irrevogável: impossibilidade de rediscussão em ação individual
Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado por autores de ação indenizatória em face da Braskem S.A., em razão de danos morais decorrentes do afundamento do solo em Maceió/AL, decorrente da extração de…
- Processo Civil
- Quitação ampla e irrevogável
- +4
17
NOV 2025
STJREsp 2.192.372
Execução de título extrajudicial: impenhorabilidade de recursos públicos destinados à saúde
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que, em agravo de instrumento, manteve decisão de primeiro grau que converteu em penhora os valores bloqueados em contas bancárias do executado, desacolhendo a alegação…
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
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