Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.879.038
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por entender que não houve a impugnação específica de um dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.998.459
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do NCPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas Súmulas 5 e 7 do STJ).
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.931.944
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.810.685
Agravo interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em face de acórdão que julgou improcedente apelação em ação de despejo e rescisão contratual cumulada com danos morais e materiais, reconhecendo propaganda enganosa e…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.438.435
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
17
NOV 2025
STJREsp 2.229.977
Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, cumulada com obrigação de fazer e fixação de pensão alimentícia, proposta contra médico, hospital e operadora de plano de saúde, em razão de complicações pós-operatórias, incluindo fístula,…
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.794.361
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação estritamente vinculada, cuja finalidade objetiva é sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, consoante o rol taxativo do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
17
NOV 2025
STJREsp 2.163.197
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que a condenou ao custeio do medicamento Rituximabe para tratamento de Neuromielite Óptica, bem como ao pagamento de indenização por…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.756.846
Agravos em Recurso Especial interpostos por 3RD Construtora Ltda. e Engenew Engenharia Ltda.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.821.463
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
17
NOV 2025
STJREsp 1.890.710
A inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, não conduz automaticamente à procedência do pedido, sendo necessário que o autor apresente indícios mínimos do direito alegado.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.998.437
O acórdão recorrido concluiu que a pandemia não configurou caso fortuito ou força maior, considerando que a construção civil foi classificada como atividade essencial durante o período, e que os riscos do empreendimento são inerentes à atividade empresarial.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.939.291
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob fundamento de ausência de violação aos artigos 11, 489, § 1º, IV, 1.013, § 1º, e 1.022, II, do CPC e de prequestionamento aos artigos 485, IV, e 618 do CPC e 46, 278,…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.919.185
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.200.611
Na hipótese, o Tribunal de origem, analisando as circunstâncias do caso concreto, concluiu que o pedido de recuperação judicial atendeu aos requisitos do art. 51 da Lei 11.101/20.
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