Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.702.185
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.931.091
É inviável o conhecimento do recurso especial quando ausente o indispensável prequestionamento dos dispositivos invocados, sob pena de supressão de instância. Incidência da Súmula 211/STJ e, por analogia, da Súmula 282/STF.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.922.358
A ausência de prequestionamento impede que o recurso especial seja admitido.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.510.785
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por ausência de cabimento quanto a dispositivos constitucionais, inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ, deficiência de fundamentação e…
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.920.238
A revisão das matérias referentes à falta de informação sobre as cláusulas de exclusão do seguro demandam a análise da interpretação de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.417.943
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e das cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
01
DEZ 2025
STJREsp 1.969.196
O exame de sequenciamento completo do exoma foi incluído no rol da ANS, sendo obrigatória a cobertura com a finalidade de investigação de doenças genéticas.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.618.449
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial oriundo de agravo de instrumento em embargos à execução.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.965.449
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.236.594
Não configura ofensa ao art. 489 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de or igem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a…
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.932.943
A revisão das matérias referentes à formalização do contrato demandam a análise da interpretação de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
01
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.946.469
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto por operadora de plano de saúde, em razão da inadmissibilidade do recurso especial fundado em deficiência de fundamentação e reexame de cláusulas…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.198.617
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, afastando a incidência do Código de Defesa do Consumidor na relação jurídica entre as partes, que manteve a improcedência de ação declaratória de rescisão contratual e…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.081.010
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece o cabimento da taxa de fruição em hipóteses de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, desde a imissão na posse até a efetiva devolução do bem, como forma de indenização pelo uso do imóvel.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.922.870
Agravos em recursos especiais interpostos contra decisões que inadmitiram os recursos especiais.
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