Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.962.893
Agravo em recurso especial interposto por companhia aérea contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação regressiva ajuizada por seguradora em razão de extravio de mercadorias em transporte aéreo internacional, mantida condenação integral e afastada…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.644.520
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão em agravo em recurso especial que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou provimento, mantendo o reconhecimento da prescrição decenal e afastando…
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.972.287
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial fundado nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, em execução de honorários advocatícios proposta com pedido de isenção de custas processuais…
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.794.490
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
01
DEZ 2025
STJREsp 1.980.403
A Segunda Seção, por ocasião do julgamento dos EREsps n° 1.886.929/SP e n° 1.889.704/SP, pacificou o entendimento de que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar estabelecido pela ANS é, em regra, taxativo, comportando excepcionalidades, nos…
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.122.250
Não configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, ainda que adote fundamentação diversa da pretendida pela parte, decide integralmente a controvérsia.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.759.479
Ação de revisão de benefício previdenciário.
01
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.867.595
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, dada a necessidade de reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático-probatório.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.077.409
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação aos arts. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, e aos arts. 944 e 945 do Código Civil, além de dissídio jurisprudencial.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.819.938
Não cabe, em recurso especial, reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ).
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.507.169
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.542.702
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e pela inviabilidade de conhecimento pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em razão da incidência da Súmula…
01
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.981.046
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu dos agravos interpostos contra decisões que inadmitiram recursos especiais fundados nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e…
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.997.567
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido examina as questões essenciais à solução da controvérsia, ainda que de forma contrária à pretensão da parte.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.916.956
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado 182 da Súmula do STJ.
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