Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.966.526
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e 284 do STF, por demandar reexame de cláusulas contratuais e de matéria fático-probatória e por não haver indicação específica de ponto…
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DEZ 2025
STJREsp 2.184.196
Ausente o registro do representante comercial no órgão competente, afasta-se a incidência da Lei 4.886/1965, aplicando-se à relação contratual as regras gerais do Código Civil, que asseguram apenas a remuneração pelos serviços efetivamente prestados.
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DEZ 2025
STJAREsp 3.008.650
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da ausência de prequestionamento dos arts. 141, 492 e 1.013 do CPC, com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF, e da…
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DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.851.493
A revisão do entendimento adotado pelo Tribunal de origem - que concluiu pela legitimidade da recusa de cobertura securitária, assentando que, em contratos de seguro de vida em grupo, o dever de informação sobre as cláusulas restritivas compete à…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.573.701
Conforme compreensão deste Tribunal Superior, rever as conclusões adotadas pelo tribunal de origem para afastar a incidência do CDC demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência inviável devido às Súmulas 5 e 7/STJ. Precedentes.
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DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.109.465
Se as questões em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação dos arts. 489, § 1º, III, e 1.022 do Código de Processo Civil.
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DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.763.915
Na hipótese dos autos, o Tribunal local, com base nas provas carreadas aos autos, concluiu pela desnecessidade de anexar o título original, em razão de haver decisão transitada em julgado determinando que, em caso de descumprimento do acordo, seria…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.817.272
Não incorre em vício na prestação jurisdicional ou ostenta fundamentação deficiente a decisão que enfrenta as questões necessárias ao julgamento da controvérsia, de forma motivada, embora em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.975.928
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.883.116
Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à proporcionalidade do valor da cláusula penal, demandaria a incursão no acervo fático e probatório dos autos e a análise de cláusulas contratuais, providências vedadas na via estreita do recurso especial,…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.772.277
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.804.809
Não configurada negativa de prestação jurisdicional, tendo o acórdão recorrido enfrentado de forma suficiente os pontos relevantes da controvérsia (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil).
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.958.930
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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DEZ 2025
STJAgInt na TutCautAnt 1.147
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência.
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DEZ 2025
STJAREsp 3.046.814
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos danos morais e, quanto à revisão dos honorários, por óbice das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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