Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.785
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
22
JUN 2026
STJREsp 2.189.321
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará proferido em apelação cível que reconheceu a responsabilidade da clínica e do médico, reduziu os danos morais, manteve a pensão e majorou os honorários.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.356.195
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.948.544
A orientação do Superior Tribunal de Justiça limita os juros remuneratórios em contratos de mútuo celebrados por entidade fechada de previdência complementar, incidindo a Súmula 83/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.633
O recurso especial não pode ser conhecido no tocante à alegada violação às Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 2.148/2016 e 2.330/2023.
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.073.910
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.970
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.847
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que afastou a alegação de negativa de prestação jurisdicional e não conheceu das demais insurgências do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.932
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula nº 5 do STJ).
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.035.442
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.975
A aferição do grau de decaimento de cada litigante e a redistribuição dos ônus sucumbenciais envolvem premissas fáticas soberanamente fixadas pelas instâncias ordinárias, cujo reexame é vedado em recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.704.932
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, do afastamento de violação dos arts. 489 e 1.022 do…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.448.973
A impugnação específica dos fundamentos da decisão de não admissão do recurso especial afasta, no agravo em recurso especial, a incidência da Súmula 182/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.902.668
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de cláusula penal e de matéria fático-probatória, e da Súmula 83/STJ por alinhamento…
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.738.145
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da inadmissibilidade de exame direto de matéria constitucional; da inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; da ausência de ofensa ao art. 492…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
