Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.586
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.010.518
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.097.570
Execução de título extrajudicial para cobrança de dívida de instrumento particular de confissão de dívida, com inclusão de sucessora no polo passivo. Após penhora de ativos, requerido levantamento de valores mediante seguro-garantia.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.091
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade aplicados na origem.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.476
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em demanda de índole consumerista envolvendo reajuste de mensalidade de curso superior e pretensão de devolução em dobro dos valores cobrados.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.986.634
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de rescisão contratual de compromisso de compra e venda de loteamento com restituição de valores e indenização por benfeitorias, ao…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.018.867
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta de forma fundamentada as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte recorrente, sendo suficiente a fundamentação…
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.986.922
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, sob alegação de omissão e contradição quanto: (i) negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC);
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.248.765
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ, 282/STF e 284/STF.
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.115.764
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no recurso especial, negou provimento ao reclamo por ausência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ e 283/STF.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.932.466
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.832.977
A controvérsia não versa sobre revisão geral de benefício previdenciário, equilíbrio atuarial em abstrato ou aplicação dos Temas 955 e 1.021/STJ, mas sobre a forma de cálculo da suplementação de pensão prevista no Regulamento Básico da PETROS vigente à época…
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.663.396
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da Súmula n. 211 do STJ e da Súmula n. 282 do STF, e do afastamento de…
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.904.521
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, com alegação de omissão e contradição quanto à negativa de prestação jurisdicional e à aplicação da Súmula 284/STF; de omissão na análise da…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.027.556
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial deduzido em ação declaratória cumulada com repetição do indébito relativa à cobrança de tarifa fixa multiplicada pelo número de economias em…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
