Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.260
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.984
Ação de rescisão de contrato c/c restituição de valores e compensação por danos morais.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.014.311
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a decisão aprecia a controvérsia de maneira clara, suficiente e fundamentada, enfrentando as questões essenciais ao deslinde da causa e expondo as razões que embasaram a conclusão adotada, ainda que em…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.800.122
A decisão agravada deve ser mantida quando a parte agravante não apresenta fundamento apto a afastar os óbices que impediram o conhecimento do recurso especial.
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JUN 2026
STJAREsp 3.029.993
Os §§ 1º e 3º do art. 43-A da Lei nº 4.591/1964 não possuem comando normativo suficiente para infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, tampouco para sustentar a tese defendida pela recorrente, o que configura deficiência de fundamentação do recurso…
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JUN 2026
STJAREsp 2.707.113
Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação, necessidade de reexame de fatos e provas, ausência de prequestionamento e falta de comprovação do dissídio.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.597.210
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, no contexto de ação indenizatória relacionada a operação estruturada em bolsa de valores, em que se discutem a validade de transação extrajudicial com cláusula de quitação e…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.249.028
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.617
Ação declaratória c/c preceito cominatório de obrigação de fazer.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.544
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, especificamente, os óbices referidos nas Súmulas n. 5…
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JUN 2026
STJREsp 2.096.295
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná em apelação cível.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.637
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme disposto na Súmula 182/STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 3.112.334
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC, pela aplicação do Tema n. 988, e no art. 1.030, V, do CPC, por ausência de fundamentação…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.781
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em demanda bancária na qual se discute capitalização diária de juros, dever de informação e descaracterização da mora.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.033
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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