01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.315
Contrato de telefonia: cobrança indevida não configurada
Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. O Tribunal a quo manteve a decisão.
- Direito Administrativo
- Contrato de telefonia
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.937
Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- +3
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.253.354
Óbices sumulares: deficiência de fundamentação
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
- Processo Civil
- Óbices sumulares
- +3
30
JUN 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.372
Tutela provisória em recurso especial: atribuição de efeito suspensivo
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu tutela provisória destinada a conferir efeito suspensivo a recurso especial, alegação de fatos novos indicativos de risco ao resultado útil do processo e de alta probabilidade de provimento do apelo, e…
- Processo Civil
- Tutela provisória em recurso especial
- +2
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.540
Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5/STJ e 7/STJ).
- Processo Civil
- Preclusão consumativa
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.840
Impugnação específica dos fundamentos: preclusão consumativa
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente de Tribunal Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 1.022 do CPC; Súmulas 83/STJ, 5/STJ e…
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos
- +1
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.420.490
Contrato de honorários advocatícios: cláusula quota litis de 50% do proveito econômico
O acórdão recorrido não emitiu juízo de valor expresso sobre o art. 421, parágrafo único, do Código Civil, tendo resolvido a controvérsia com fundamento no art. 22 da Lei 8.906/1994, no art. 422 do Código Civil, na fidúcia própria do mandato, na…
- Direito Civil
- Contrato de honorários advocatícios
- +5
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.019.593
Deficiência de fundamentação: dissídio não demonstrado
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda de plano de saúde coletivo acerca da inclusão de ascendente curatelado como dependente, sob alegada violação aos arts. 188, I, e 422 do Código…
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
- +1
30
JUN 2026
STJAREsp 2.552.975
Atraso na entrega de infraestrutura em loteamento e inversão da cláusula penal
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto aos arts. 6º, V, do CDC e 412 do CC e que lhe negou seguimento quanto ao art. 413 do CC, com base no Tema n. 971.
- Direito do Consumidor
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
30
JUN 2026
STJAREsp 3.000.766
Compra e venda: imóvel
Rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide e a inexistência de cerceamento de defensa, considerando a negativa de produção de prova pericial, demandaria a análise de circunstâncias…
- Direito Imobiliário
- Compra e venda
- +5
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.053.858
Honorários advocatícios contratuais: cláusula quota litis
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu agravo para não conhecer de recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c", em demanda que postulou a nulidade parcial de cláusula contratual quota litis que estipulava…
- Processo Civil
- Honorários advocatícios contratuais
- +3
30
JUN 2026
STJREsp 2.255.756
Cumprimento de sentença: multa do art. 523 do CPC e juros de mora
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proferido em agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença, que manteve a homologação dos cálculos e fixou os encargos do art. 523 do CPC, com o afastamento de…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.642
Contrato de mútuo com garantia fiduciária
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade:
- Processo Civil
- Contrato de mútuo com garantia fiduciária
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.004
Contrato de franquia: óbices das súmulas 284/STF, 5 e 7/STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 284/STF, 5 e 7/STJ e da ausência de cotejo analítico.
- Processo Civil
- Contrato de franquia
- +2
30
JUN 2026
STJREsp 2.236.941
Plano de saúde coletivo empresarial
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que, em apelação, reformou parcialmente a sentença e aplicou o Tema n. 1082 do STJ.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +1