Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
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633 decisões
25
JUN 2025
TSTRRAg 21221-61.2018.5.04.0005
Nos termos da Súmula n. 357 deste Tribunal Superior, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha.
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR-AIRR 0000163-21.2022.5.23.0041
1 – A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento.
18
JUN 2025
TSTAIRR 0012164-44.2022.5.15.0111
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 41-45.2022.5.06.0311
ESTORNOS DE VENDAS CANCELADAS A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
18
JUN 2025
TSTAIRR 0010361-84.2022.5.03.0038
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10272-86.2021.5.18.0003
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
18
JUN 2025
TSTRRAg 444-44.2018.5.05.0032
1Cinge-se a controvérsia a saber se é possível a inclusão de juros e encargos financeiros no cálculo das comissões sobre vendas.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010861-18.2022.5.03.0179
O Tribunal Pleno desta Corte, na sessão de julgamento do Tema 65 da Tabela de Recursos Repetitivos, Processo:
12
JUN 2025
TSTAIRR 1000562-59.2022.5.02.0383
Trata-se de controvérsia acerca da inclusão, na base de cálculo das comissões devidas ao empregado vendedor, dos juros e encargos financeiros incidentes sobre vendas a prazo.
11
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0000694-95.2023.5.07.0016
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
11
JUN 2025
TSTRR 100453-54.2021.5.01.0053
A Corte Regional asseverou que a autora não se desincumbiu do seu ônus probatório, pois a empresa ré trouxe aos autos os extratos de vendas e serviços, bem como a ficha financeira da autora, no entanto, esta não apontou as diferenças devidas, bem como o…
11
JUN 2025
TSTRRAg 1296-29.2021.5.12.0045
Não se conhece do apelo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
11
JUN 2025
TSTAg-RRAg 10437-44.2018.5.03.0137
Dá-se provimento ao agravo e ao agravo de instrumento para melhor exame da matéria em recurso de revista.
11
JUN 2025
TSTAIRR 1530-46.2017.5.12.0014
Verifica-se que o Tribunal a quo concluiu que, uma vez ultimada a venda, revela-se ilícito o estorno de comissões por vendas, mesmo diante da inadimplência do comprador ou do cancelamento das vendas, sob pena de se estar transferindo ao empregado os riscos…
10
JUN 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011452-57.2021.5.03.0100
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, quanto aos temas, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula n° 126 do TST.
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