Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
26
SET 2025
TSTRRAg 1001815-43.2022.5.02.0202
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
26
SET 2025
TSTRRAg 1001462-14.2021.5.02.0242
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
26
SET 2025
TSTRRAg 1001054-07.2021.5.02.0603
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
26
SET 2025
TSTRRAg 1000491-12.2023.5.02.0031
Em relação à jornada de trabalho registrada nos cartões de ponto, o acórdão regional destaca que “ao contrário do que pretende fazer crer o recorrente, não há prova segura da irregularidade dos registros de jornada.
25
SET 2025
TSTAg-ED-RRAg 10352-89.2021.5.03.0028
TESE FIRMADA PELO PLENO DO TST NO PROCESSO TST-IncJulgRREmbRep-11255-97.2021.5.03.0037 E TST-IncJulgRREmbRep-1001661-54.2023.5.02.0084.
24
SET 2025
TSTRRAg 1050-52.2021.5.09.0195
O acórdão Regional encontra ressonância na tese jurídica vinculante firmada pelo e.
24
SET 2025
TSTAg-RR 10030-21.2017.5.03.0057
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, uma vez ultimada a transação, é indevido o estorno das comissões, por inadimplência ou cancelamento do comprador, em respeito ao princípio da alteridade, segundo o qual os riscos da atividade…
24
SET 2025
TSTRRAg 11388-44.2018.5.03.0038
O Regional consignou que os recibos de salários da reclamante evidenciam o pagamento habitual de comissões e prêmios, e que não consta dos documentos juntados com impugnação à contestação, o pagamento do RSR sobre os aludidos prêmios.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010935-17.2022.5.03.0068
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema nº 21 da Tabela de Recursos Repetitivos, decidiu que é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
24
SET 2025
TSTAg-RRAg 1000814-06.2021.5.02.0607
A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência vinculante desta Corte Superior, consubstanciada no Tema 57 da Tabela de IRR, no sentido de que “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o…
23
SET 2025
TSTAg-RRAg 1000487-77.2023.5.02.0482
Da interpretação do artigo 840, § 1º, da CLT, de modo consentâneo com os princípios que regem o Processo do Trabalho - em especial o da informalidade e simplicidade - e em conjunto com os demais preceitos constantes do ordenamento jurídico pátrio, a exemplo…
23
SET 2025
TSTRRAg 93-15.2023.5.12.0028
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
23
SET 2025
TSTRRAg 25047-52.2018.5.24.0001
Nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40 deste Tribunal Superior, constitui ônus da parte agravante impugnar, especificamente, por meio do Agravo de Instrumento, os capítulos da decisão denegatória de admissibilidade.
23
SET 2025
TSTRRAg 0010531-28.2022.5.03.0015
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
23
SET 2025
TSTEDCiv-RRAg 0000091-97.2024.5.09.0091
O recurso de revista interposto pelo autor foi provido com fundamento no entendimento firmado pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Tema Repetitivo 57 (RRAg - 1001661-54.2023.5.02.0084), no sentido de que “as comissões devidas ao…
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