Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
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633 decisões
10
OUT 2025
TSTRRAg 0011424-94.2021.5.15.0055
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
10
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0010749-85.2023.5.18.0053
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre inexistência de diferenças de comissões pelas vendas canceladas ou não faturadas, foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
10
OUT 2025
TSTAIRR 0010162-48.2022.5.03.0075
A conclusão do acórdão regional de que “o autor não faria jus às diferenças postuladas, em relação às vendas a prazo, pelo fato de não ser incluído na base de cálculo das comissões os juros cobrados pela compra”, conflita com a jurisprudência do TST, de que…
10
OUT 2025
TSTRRAg 0012278-86.2022.5.15.0109
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
09
OUT 2025
TSTRR 10376-07.2020.5.03.0076
O recurso oferece transcendência jurídica, nos termos do artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT. No julgamento da ADI 5.766/DF, o STF declarou, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º, da CLT.
09
OUT 2025
TSTRRAg 10669-41.2016.5.03.0003
É antigo e consolidado o posicionamento desta Corte no sentido de que, não havendo ajuste entre as partes, as comissões são devidas sobre o valor das vendas a prazo, incluídos os juros e demais encargos financeiros, e não sobre o valor à vista.
08
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 0100503-24.2020.5.01.0471
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
08
OUT 2025
TSTRRAg 1000470-67.2022.5.02.0614
Não se reconhece afronta aos artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 489 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas…
08
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 0010128-10.2023.5.03.0020
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
08
OUT 2025
TSTRRAg 0100200-08.2022.5.01.0061
Cuida-se de controvérsia acerca do critério de atualização monetária aplicável ao débito trabalhista, em processo na fase de conhecimento, em hipótese na qual o Tribunal Regional manteve a incidência do IPCA-E cumulado com os juros de mora na fase…
08
OUT 2025
TSTAg-ED-RRAg 11249-94.2015.5.03.0136
TRT ao concluir que "as comissões quitadas quando financiado o produto não devem ser calculadas observando o valor da venda incluindo juros e encargos, mas somente o valor real do produto", decidiu de forma contrária ao Tema Repetitivo nº 57.
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000041-32.2021.5.09.0041
No que tange aos temas “Comissão”, “Prêmio Estímulo” e “Horas Extras”, não merece provimento o agravo interposto pela parte, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, no sentido de que nas razões de agravo de instrumento limitou-se a…
07
OUT 2025
TSTRRAg 1000874-21.2022.5.02.0614
Trata-se de controvérsia acerca das comissões devidas ao empregado vendedor no caso de cancelamento da compra pelo cliente.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010084-14.2023.5.03.0174
Por força do comando do art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao…
07
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0100266-70.2021.5.01.0045
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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