10
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.151.904
Contradição e omissão: manutenção do acórdão que firmou o tema 1312 STJ
Recurso interposto para sanar omissões e contradições.
- Processo Civil
- Contradição e omissão
- +1
Jurisprudências
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Tribunal
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Decisões que citam
Tema 1312 do STJ
Precedente qualificadoAs contribuições do PIS e da COFINS compõem a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apuradas na sistemática do lucro presumido.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
16 decisões
10
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.151.907
Contradição e omissão: manutenção do acórdão que firmou o tema 1312 STJ
Recurso interposto para sanar omissões e contradições.
- Processo Civil
- Contradição e omissão
- +1
11
MAR 2026
STJREsp 2.151.903
IRPJ: cSLL
Controvérsia jurídica submetida ao Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos repetitivos, diz respeito à possibilidade de inclusão dos valores das contribuições do PIS e da COFINS, que compõem a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa…
- Direito Tributário
- IRPJ
- +5
11
MAR 2026
STJREsp 2.151.904
IRPJ: cSLL
Controvérsia jurídica submetida ao Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos repetitivos, diz respeito à possibilidade de exclusão dos valores das contribuições do PIS e da COFINS, que compõem a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa…
- Direito Tributário
- IRPJ
- +5
11
MAR 2026
STJREsp 2.151.907
IRPJ: cSLL
Controvérsia jurídica submetida ao Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos repetitivos, diz respeito à possibilidade de exclusão dos valores das contribuições do PIS e da COFINS, que compõem a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa…
- Direito Tributário
- IRPJ
- +5
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.202.386
Inclusão da cprb na base de cálculo do IRPJ e da CSLL sob o regime do lucro presumido
Tema n. 1.312/STJ delimita questão diversa ("Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido"), inexistindo identidade temática com os presentes autos.
- Processo Civil
- Ausência de identidade temática (cprb x pis/cofins)
- +5
13
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.749.181
Matéria afetada: sobrestamento do processo até o exercício do juízo de conformação
A questão debatida nos autos, qual seja, "definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido", encontra-se afetada à Primeira Seção desta Corte Superior, aguardando o julgamento,…
- Processo Civil
- Matéria afetada
- +1
08
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.517.585
Submissão da matéria à sistemática dos recursos repetitivos
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Em hipóteses excepcionais, admite a jurisprudência emprestar-lhes efeitos infringentes.
- Processo Civil
- Submissão da matéria à sistemática dos recursos repetitivos
- +2
20
AGO 2025
STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.158.918
Matéria afetada
I - A matéria deduzida no presente caso, qual seja, inclusão das contribuições do PIS e da Cofins, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido, foi afetada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com…
- Matéria afetada
13
AGO 2025
STJEDcl no AREsp 2.860.883
Matéria afetada
I - A matéria deduzida no presente caso, qual seja, inclusão das contribuições do PIS e da Cofins, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido, foi afetada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com…
- Matéria afetada
21
MAI 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.701.940
Vício configurado: matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos
Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
- Vício configurado
- Matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos
- +2
30
ABR 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.610.511
Matéria afetada
I - A matéria deduzida no presente caso, qual seja, inclusão das contribuições PIS e COFINS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido, foi afetada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com…
- Matéria afetada
14
ABR 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.610.531
Código de processo civil de 2015: requisitos
151.903/RS, 2.151.904/RS e 2.151.907/RS como representativos de controvérsia repetitiva para julgamento pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda…
- Direito Tributário
- Código de processo civil de 2015
- +4
09
ABR 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.547.762
Inclusão de pis/cofins na base de cálculo do irpj/csll
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo interno no agravo em recurso especial, sob alegação de omissão no julgamento.
- Direito Tributário
- Inclusão de pis/cofins na base de cálculo do irpj/csll
- +4
09
ABR 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.120.813
Inclusão de pis/cofins na base de cálculo do irpj/csll
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, no qual a contribuinte buscava a exclusão de tributos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL…
- Direito Tributário
- Inclusão de pis/cofins na base de cálculo do irpj/csll
- +4