Jurisprudências
Decisões que citam
Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
20
AGO 2026
TSTAIRR 1000427-45.2020.5.02.0374
O Tribunal Regional não se manifestou acerca da questão afeta à incompetência da Justiça do Trabalho, tampouco foi instado por meio da oposição de embargos de declaração, incidindo sobre a hipótese o óbice previsto na Súmula n° 29, I, do TST, ante a ausência…
24
ABR 2026
TSTRRAg 11178-72.2016.5.15.0088
As partes reclamadas interpuseram recurso de revista por petição conjunta, da qual constou a assinatura eletrônica de apenas um advogado, no caso, o representante legal da parte ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A..
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000037-58.2024.5.09.0665
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema “Rescisão do contrato de trabalho/falta grave”, porquanto a parte pretende revolver fatos e provas, incidindo o óbice consagrado na Súmula…
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0000940-43.2021.5.09.0069
Ficou consignado no acórdão regional que a transferência do reclamante ocorreu de forma unilateral, por interesse da reclamada, e que não havia transporte público entre a residência do autor e o novo local de trabalho, de modo que a utilização de veículo…
16
OUT 2024
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011724-72.2017.5.15.0095
O TRT expôs os motivos pelos quais entendeu indevida a indenização por despesas com deslocamento e reconheceu o enquadramento do autor no art. 62, II, da CLT.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
