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Súmulas

TSTSúmula 29

Transferência.

Enunciado

Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

Precedentes da súmula

  • ERR - 143-87.1969.5.55.5555
  • ERR - 3111-90.1955.5.55.5555
  • ERR - 1965-14.1969.5.55.5555
  • ERR - 4860-45.1962.5.55.5555

Histórico

Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

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