Jurisprudências
Decisões que citam
É constitucional formal e materialmente a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
24
SET 2026
STJAREsp 3.250.534
O capítulo do acórdão recorrido impugnado no recurso especial, que fixou o termo inicial da exigibilidade da contribuição e determinou a observância da irretroatividade e da anterioridade, foi extraído das diretrizes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.248.511
O acórdão recorrido aplicou o enunciado sumular n. 343/STF, considerando a existência de entendimento jurisprudencial, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, alinhado ao entendimento exarado no acordão que se busca rescindir.
17
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.158.588
O recurso especial foi admitido quanto às teses não consagradas no Tema 669/STF, não havendo violação alguma à coisa julgada e ao princípio da devolutividade.
06
DEZ 2024
STFRE 1.519.725 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. funrural. empregador rural pessoa física. contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. artigo 1º da lei 10.256/2001. constitucionalidade. tema 669…
11
OUT 2024
STFRcl 67.261 AgR
Agravo regimental contra decisão de negativa de seguimento à reclamação com o argumento de que a decisão reclamada não teria incidido em teratologia.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
