Jurisprudências
Decisões que citam
Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
13 decisões
22
SET 2026
STJEDcl no REsp 1.960.494
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação da Súmula n. 14 do STJ para o termo inicial da correção monetária dos honorários…
22
SET 2026
STJEDcl no REsp 1.960.494
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, em razão da aplicação do art. 1.022 do CPC, da distinção entre correção monetária e juros de mora com incidência restrita da Súmula n. 14 do STJ à correção…
18
MAI 2026
STJREsp 1.972.543
A controvérsia versa sobre ação anulatória de partilha, com pedido de reintegração de bens ao espólio e alegação de simulação.
22
ABR 2026
STJAREsp 2.962.585
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ quanto à substituição de índices de correção monetária e ao termo inicial dos juros moratórios dos honorários de sucumbência.
22
ABR 2026
STJREsp 1.960.494
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento nos autos de cumprimento de sentença, que deu provimento ao recurso.
30
MAR 2026
STJAREsp 3.032.461
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta, de forma clara e suficiente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.537.523
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que inadmitiu o recurso especial pela aplicação da Súmula n. 518 do STJ quanto à contrariedade a enunciado sumular, da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.828.048
Razões de decidir 1. "Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento" (Súmula n. 14/STJ).
09
MAR 2026
STJAREsp 2.915.103
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que manteve a sentença de rescisão contratual com restituição imediata das parcelas, aplicando ao caso o CDC e a Súmula n. 543 do STJ e afastando a Lei n. 9.514/1997 por ausência de registro…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.712.672
O acórdão recorrido fixou que a correção monetária dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em valor certo deveria incidir a partir da data do arbitramento, e não do ajuizamento da ação.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.932.022
O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, pacificada no enunciado da Súmula 14/STJ, segundo o qual, "arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do…
29
SET 2025
STJAREsp 2.167.235
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial, quando fundamentada em óbices sumulares aplicáveis e na ausência de vícios no acórdão recorrido, cumpre as exigências constitucionais e legais de fundamentação.
01
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.747.225
Trata-se de agravo interno interposto contra decisões monocráticas que decidiram pelo provimento parcial do recurso especial e acolhimento dos embargos declaratórios da empresa devedora para fixar honorários de advogado.
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