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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1291 do STF

Sem tese firmada

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

33 decisões

05

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0000320-04.2024.5.13.0008

Impertinência: questões jurídicas não tratadas na decisão agravada

Não há como concluir pela aderência da hipótese às questões jurídicas debatidas nos Temas 1291 e 1389, na medida em que a decisão agravada se circunscreveu ao não conhecimento do agravo de instrumento da segunda reclamada pela aplicação das Súmulas 422, I,…

  • Direito do Trabalho
  • Impertinência
  • +5

30

SET 2026

TSTRRAg-RRAg 0000658-98.2024.5.08.0013

A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte reclamada uber do brasil tecnologia ltda

Indefere-se o pedido de sobrestamento do feito até o julgamento, pelo STF, do Tema 1291, uma vez que não há determinação da Suprema Corte para suspensão nacional dos processos em que se discuta a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de determinação de suspensão pela suprema corte
  • +5

30

SET 2026

TSTRRAg-RR-RRAg 0000614-82.2024.5.08.0012

A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte reclamada

Como destacado naquela decisão de admissibilidade, não há determinação da Suprema Corte para suspensão nacional dos processos em que se discuta a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

18

SET 2026

STFRcl 97.596 AgR

Alegada afronta à ADC 48: matéria submetida à sistemática da repercussão geral

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, ao fundamento de que a controvérsia relativa ao reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhador vinculado a plataforma digital e empresa administradora do…

  • Direito do Trabalho
  • Alegada afronta à ADC 48
  • +4

26

JUN 2026

STFRcl 93.530 AgR

Relações intermediadas por aplicativos

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional.

  • Direito do Trabalho
  • Relações intermediadas por aplicativos

10

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0001524-98.2024.5.13.0003

Responsabilidade subsidiária: ifood

A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de afastar a responsabilidade subsidiária da contratante no caso de contrato de comercialização de produtos e serviços de telefonia celular (agente autorizado), justamente por se tratar de contrato…

  • Direito Concorrencial
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

13

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0000153-72.2025.5.13.0033

Impossibilidade de reconhecimento diante da ausência de subordinação jurídica

Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, em face dos óbices do art. 896, §§ 1º-A, I e III, e 8ª, da CLT, aplicados em relação ao tema do reconhecimento do vínculo de emprego de…

  • Direito do Trabalho
  • Manutenção da decisão agravada

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