Jurisprudências
Decisões que citam
É aplicável à telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia o disposto no art. 227, e seus parágrafos, da CLT (ex-Prejulgado nº 59).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
30
SET 2026
TSTEDCiv-ARR 1000400-48.2018.5.02.0466
No caso, a parte não refuta a premissa delineada no julgado no sentido de que não transcreveu nas razões de revista o trecho dos embargos de declaração opostos ao acórdão regional primígeno em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão…
11
MAR 2026
TSTRR 1000788-04.2018.5.02.0707
Na hipótese dos autos, o acórdão regional, nos moldes em que proferido, encontra-se em desconformidade com a Súmula 178 do TST, no sentido de que "é aplicável à telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia o disposto no art. 227, e…
10
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001721-27.2023.5.02.0084
Esta 4ª Turma do TST, por maioria, no julgamento do RR-1001511-97.2019.5.02.0089, firmou entendimento no sentido de que para as ações ajuizadas a partir do dia 11 de novembro de 2017, o pedido deve ser certo, determinado e com indicação do seu valor, de…
27
FEV 2026
TSTAIRR 0020203-02.2023.5.04.0014
O Tribunal Regional, na fração de interesse, consignou premissa fática no sentido de que o Reclamante não comprovou o exercício de atividade por meio essencialmente telefônico, de forma a se reconhecer jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 36…
06
JUN 2025
TSTAg-Emb 0020244-31.2021.5.04.0016
O recurso de revista e o agravo de instrumento da Reclamada, que versavam, respectivamente, sobre jornada especial do art. 227 da CLT, e inovação recursal, horas extras no período da pandemia e validade dos cartões de ponto, foram julgados intranscendentes,…
17
DEZ 2024
TSTRRAg 1001270-06.2021.5.02.0073
No caso, a parte limitou-se a transcrever, em tópico apartado das razões do recurso de revista, o inteiro teor dos capítulos da fundamentação, sem a devida correlação com a argumentação apresentada posteriormente, o que não supre o requisito previsto no art.…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
