03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.361.670
Roubo: concurso de agentes
Agravos regimentais interpostos contra decisões que conheceram de agravos para não conhecer de recursos especiais.
- Direito Penal
- Roubo
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 292 do STF
SúmulaInterposto o recurso extraordinário por mais de um dos fundamentos indicados no art. 101, III da Constituição, a admissão apenas por um deles não prejudica o seu conhecimento por qualquer dos outros.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
24 decisões
17
DEZ 2025
STJREsp 2.233.456
Peculato: organização criminosa
Recurso especial de Cleberton Afonso Bernardes parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
- Direito Penal
- Peculato
- +5
03
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.197.503
Decisão do tribunal a quo de admissibiildade parcial do recurso especial
Inviável o conhecimento do agravo em recurso especial pois "[n]ão é cabível a interposição de agravo em recurso especial contra decisão que admite parcialmente o recurso especial, porquanto a controvérsia é encaminhada por inteiro à Corte Superior, que…
- Processo Penal
11
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.063.796
Interesse recursal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, nos autos de recurso especial interposto por condenados à pena de 10 meses de detenção por infração ao art. 196 do Código Penal Militar.
- Direito Penal
- Interesse recursal
25
AGO 2025
STJREsp 2.141.941
Apelo nobre parcialmente admitido: ausência de paradigma qualificado
Não comporta conhecimento o agravo em recurso especial de fls. 1.767-1.778, pois o fato de o Tribunal de origem ter destacado que o recurso não comportaria subida quanto à divergência - e não sendo o caso de parcial inadmissibilidade pela incidência de…
- Processo Civil
- Apelo nobre parcialmente admitido
- +5
20
AGO 2025
STJREsp 1.676.331
Ausência de interesse recursal no agravo: segundo recurso especial interposto após juízo de retratação
A decisão da Vice-Presidência do Tribunal de origem que admite parcialmente o recurso especial não vincula o juízo de admissibilidade desta Corte Superior, de modo que carece de interesse recursal o agravo em recurso especial interposto.
- Processo Civil
- Ausência de interesse recursal no agravo
- +5
14
MAI 2025
STJREsp 2.023.603
Legislação extravagante: tráfico de drogas
Agravo em recurso especial não conhecido.
- Direito Penal
- Legislação extravagante
- +5
30
ABR 2025
STJREsp 2.010.250
Tráfico de drogas (57,31 g de cocaína): não cabimento
Agravo em recurso especial não conhecido.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas (57,31 g de cocaína)
- +5
14
ABR 2025
STJAgRg no REsp 2.187.056
Decisão da presidência desta corte: estelionato
Segundo entendimento jurisprudencial, com a admissão parcial do Recurso Especial as outras questões, ainda que expressamente não admitidas na instância local, serão devolvidas para apreciação desta Corte Superior.
- Processo Penal
- Decisão da presidência desta corte
- +3