Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
489 decisões
21
MAR 2025
STFARE 1.501.878 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. issqn. incidência. cessão de uso de imagem, voz e apelidos. análise de legislação infraconstitucional. potencial ofensa indireta à constituição. fatos e provas. reexame.…
14
MAR 2025
STFARE 1.526.743 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença denegatória da segurança.
14
MAR 2025
STFARE 1.534.955 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança.
14
MAR 2025
STFRE 1.477.238 AgR
De acordo com a tese de repercussão geral fixada no Tema 346, a observância da anterioridade nonagesimal é exigível apenas quanto a leis que impliquem instituição ou majoração de tributo.
14
MAR 2025
STFARE 1.533.656 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança.
14
MAR 2025
STFRE 1.488.172 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário, no que o Decreto n. 11.374/2023 apenas conservou as alíquotas das contribuições ao PIS e à Cofins aplicadas ao período anterior.
14
MAR 2025
STFRE 1.516.324 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário.
14
MAR 2025
STFARE 1.526.545 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença concessiva da segurança.
11
MAR 2025
STFARE 1.474.739 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal e porque os Temas 485 e 1.009 da repercussão geral, suscitados…
11
MAR 2025
STFARE 1.532.089 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança pleiteada.
11
MAR 2025
STFRE 734.660 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. IPI. crédito presumido. base de cálculo. exclusão dos valores relativos à contribuição ao PIS e à COFINS. legislação infraconstitucional. ofensa indireta à constituição. precedentes. mandado de…
11
MAR 2025
STFARE 1.519.921 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual não se conheceu de agravo interposto contra decisão na qual inadmitido recurso extraordinário.
11
MAR 2025
STFARE 1.522.245 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
11
MAR 2025
STFRE 1.529.921 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que concedeu a segurança.
11
MAR 2025
STFRE 1.483.129 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário ante: (i) o óbice previsto na Súmula 279/STF; e (ii) a pertinência do assentado no Tema 848/RG.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
