Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
489 decisões
24
JUN 2025
STFRE 1.550.933 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
14
JUN 2025
STFARE 1.548.967 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença que denegou a segurança.
14
JUN 2025
STFARE 1.549.496 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
14
JUN 2025
STFARE 1.424.564 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito financeiro e processual civil. poder legislativo municipal. inadimplemento de obrigações tributárias. duodécimos. descontos. impossibilidade assentada na origem. ausência de interesse recursal…
13
JUN 2025
STFRE 1.547.992 AgR
Mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal, em razão da negativa do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ao encaminhamento de anteprojeto de lei para criação de novo cargo de Procurador, com fundamento em…
06
JUN 2025
STFARE 1.499.848 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo para manter acórdão do Tribunal de origem no qual deferida ordem em mandado de segurança para reconhecer a invalidade da demissão ad nutum de integrante do…
06
JUN 2025
STFRE 1.544.196 AgR
Recurso extraordinário contra acórdão pelo qual se confirmou a concessão de mandado de segurança, reconhecendo a incompetência absoluta dos Juizados Especiais para julgar ação de cobrança de cotas condominiais em razão da irregularidade da constituição do…
30
MAI 2025
STFARE 1.543.723 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença que denegou a segurança pleiteada.
30
MAI 2025
STFARE 1.540.982 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. contribuição previdenciária do empregador. contribuição para o seguro de acidente de trabalho - sat. contribuições destinadas a terceiros (sistema s). base de cálculo. inclusão de…
30
MAI 2025
STFARE 1.541.248 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que concedeu a segurança pleiteada.
30
MAI 2025
STFRE 1.416.540 ED-AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário por concluir que o Tribunal de origem resolveu a controvérsia em conformidade com a compreensão do STF revelada no julgamento do RE 1.043.313, Tema 939/RG, e que a adoção de…
30
MAI 2025
STFRE 1.500.096 AgR
Agravo interno interposto de decisão que deu provimento ao recurso extraordinário para determinar que o Tribunal de origem realize novo julgamento, observada a modulação de efeitos definida nos embargos de declaração na ADC 49.
30
MAI 2025
STFARE 1.528.217 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário, adotou como fundamentos:
30
MAI 2025
STFARE 1.542.342 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença que denegou a segurança pleiteada.
30
MAI 2025
STFARE 1.545.400 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença que denegou a segurança pleiteada.
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