Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
489 decisões
29
AGO 2025
STFRE 1.528.078 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi dado provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado do Piauí, ora Agravado.
29
AGO 2025
STFARE 1.561.047 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que inadmitiu o recurso ordinário.
22
AGO 2025
STFARE 1.508.168 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.554.576 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão proferido pela Corte de origem foi devidamente fundamentado e está em harmonia com o entendimento do STF,…
22
AGO 2025
STFARE 1.547.602 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFRE 1.556.478 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança.
22
AGO 2025
STFARE 1.553.934 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil. mandado de segurança. indébito tributário. repetição. precatório. restrição aos valores indevidamente recolhidos a contar do ajuizamento da ação. alegada ofensa aos princípios da…
22
AGO 2025
STFMS 38.542 rito
Mandado de segurança impetrado por servidora do MPF contra ato do Procurador-Geral da República que, ao indeferir recurso administrativo, manteve a aplicação da penalidade de demissão.
22
AGO 2025
STFARE 1.555.867 AgR
O acórdão recorrido assentou que a técnica de tributação das operações de comércio de cigarros e de cigarrilhas prevê não uma base de cálculo presumida, e sim predeterminada, mediante a multiplicação do preço fixado para a venda no varejo por um percentual…
22
AGO 2025
STFARE 1.557.277 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.558.515 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança.
22
AGO 2025
STFARE 1.559.553 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança pleiteada.
22
AGO 2025
STFARE 1.546.135 AgR-segundo
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de legislação infraconstitucional, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.556.431 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. contribuição previdenciária do empregador. base de cálculo. definição individualizada da natureza jurídica de verbas percebidas pelo empregado, bem como de sua habitualidade. aplicação…
22
AGO 2025
STFRE 1.555.904 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença que denegou a segurança.
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