Jurisprudências
Decisões que citam
O reforço da penhora não pode ser deferido ex officio, a teor dos artigos 15, II, da LEF e 685 do CPC.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
03
JUN 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.852.782
Cabimento de embargos de declaração restrito às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.137.675
Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada argumento suscitado pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a…
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.191.395
Na sistemática introduzida pelo artigo 543-C do CPC/73 e ratificada pelo novel diploma processual civil (arts. 1.030 e 1.040 do CPC), incumbe ao Tribunal de origem, com exclusividade e em caráter definitivo, proferir juízo de adequação do caso concreto ao…
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.620.018
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.289.457
Na sistemática introduzida pelo artigo 543, c, do CPC/73 e ratificada pelo novel diploma processual civil (arts. 1.030 e 1.040 do CPC), incumbe ao Tribunal de origem, com exclusividade e em caráter definitivo, proferir juízo de adequação do caso concreto ao…
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