Jurisprudências
Decisões que citam
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
207 decisões
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.055.582
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de tráfico de drogas, desde 29/03/2025.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.035.609
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública, superando a tese de excesso de prazo em razão do encerramento da instrução criminal (Súmula…
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.008.431
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus em relação a ELMA DA SILVA SOUZA, por reiteração de pedido já apreciado em writ anterior transitado em julgado, e denegou a ordem quanto a DIEGO PETERSON RODRIGUES DA…
04
MAR 2026
STJAgRg no RHC 226.012
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.053.218
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem de habeas corpus, em que se busca a revogação da prisão preventiva de acusado pela prática de homicídio qualificado.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.054.026
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, impetrado contra decisão que indeferiu liminar no writ originário.
04
MAR 2026
STJRHC 221.929
I - O constrangimento ilegal por excesso de prazo só se configura quando a demora for injustificada, devendo ser aplicado o princípio da razoabilidade na análise das peculiaridades do caso concreto. II - A complexidade dos fatos investigados, envolvendo…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.058.925
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, acusado da prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos c.c. o art. 40, inciso V, todos da Lei n.…
04
MAR 2026
STJAgRg no RHC 218.862
A prisão cautelar não possui um prazo determinado por lei, devendo sua manutenção obedecer a critérios verificados judicialmente conforme os parâmetros fático-processuais de cada caso, como a quantidade de crimes, a pluralidade de réus, o número de…
04
MAR 2026
STJAgRg no RHC 223.118
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte de recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, negou provimento ao recurso interposto por acusado que teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes de roubo…
04
MAR 2026
STJAgRg no RHC 228.894
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que denegou a ordem no HC n. 1.0000.25.412887-9/000.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.022.519
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes sob alegação de excesso de prazo.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.041.830
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, preso preventivamente pela suposta prática dos delitos previstos no art. 2º, § 3º, da Lei n. 12.850/2013; no art. 171, caput, do Código…
25
FEV 2026
STJRHC 226.069
A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos delitos, evidenciada pela apreensão de drogas prontas para comercialização, arma de fogo com numeração suprimida e pela confissão do recorrente de envolvimento com facção criminosa e…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.047.262
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, na qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva do paciente, condenado à pena de 30 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, além de 35 dias-multa e pagamento…
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