Jurisprudências
Decisões que citam
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
207 decisões
11
JUN 2026
STJRHC 234.479
A questão relativa à legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva não pode ser revisitada, pois já foi decidida por esta Corte no RHC n. 223.333/MG.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.015.231
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente, mantendo a custódia cautelar.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.088.914
Agravo regimental em habeas corpus. direito processual penal. tráfico de drogas. prisão preventiva. alegação de excesso de prazo para prolação da sentença. instrução encerrada. incidência, em princípio, da súmula 52 do STJ. tramitação regular do feito.…
03
JUN 2026
STJAgRg no RHC 224.433
Agravo regimental interposto contra decisão que deu parcial provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, determinando ao Juízo da 4ª Vara Criminal de Vila Velha/ES a imediata reavaliação da necessidade e adequação da prisão preventiva do agravante, nos…
03
JUN 2026
STJAgRg no RHC 232.803
A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
03
JUN 2026
STJAgRg no RHC 232.159
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se impugnou mandado de busca e apreensão domiciliar, alegou-se cerceamento de defesa pelo sigilo de relatório policial e excesso de…
03
JUN 2026
STJAgRg no RHC 232.458
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso em habeas corpus, mantendo prisão preventiva decretada em ação penal oriunda de operação policial denominada "Murus", na qual o agravante responde, juntamente com outros…
02
JUN 2026
STJRHC 232.858
Direito penal e processual penal. recurso em habeas corpus. homicídio qualificado. organização criminosa. corrupção de menores. prisão preventiva. excesso de prazo após pronúncia. incidência das súmulas 21 e 52 do STJ. razoabilidade. demora não imputável à…
27
MAI 2026
STJAgRg no RHC 228.489
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em habeas corpus, o qual impugnava acórdão do Tribunal de Justiça estadual que denegara ordem em writ voltado à revogação da prisão preventiva de acusado da prática do crime…
20
MAI 2026
STJAgRg no RHC 233.459
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, denunciado pelo delito de tráfico de drogas.
20
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.086.983
Processual penal. agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. prisão preventiva. excesso de prazo. súmula 52/STJ. fundamentação. indicação de elementos concretos que denotam a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública.…
19
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.067.455
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
13
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.027.846
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, no qual se buscava a revogação da prisão preventiva decretada em ação penal que apura, em tese, a prática de roubo circunstanciado pelo…
13
MAI 2026
STJAgRg no RHC 219.745
O decreto prisional encerra motivação idônea e corrobora a periculosidade do agente, em prejuízo da liberdade de locomoção para a finalidade de acautelar a ordem pública. Trata-se de acusado de liderar associação para a mercancia ilegal de drogas.
13
MAI 2026
STJAgRg no RHC 233.064
A aferição de eventual excesso de prazo na formação da culpa não se dá por critério meramente aritmético, devendo ser analisada à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas as peculiaridades do caso concreto.
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