Jurisprudências
Decisões que citam
A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.140 decisões
11
DEZ 2024
TSTRR 1001338-91.2021.5.02.0028
TEMA 1046 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. cláusula coletiva QUE prevê sua aplicabilidade somente às ações ajuizadas a partir de 01/12/2018, exatamente o caso dos autos.
11
DEZ 2024
TSTAIRR 2139-72.2014.5.02.0447
ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Bem examinando as razões do recurso de revista, constata-se que não houve a transcrição do trecho das razões…
11
DEZ 2024
TSTAIRR 1000304-29.2014.5.02.0254
ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Bem examinando as razões do recurso de revista, constata-se que não houve a transcrição do trecho das razões…
11
DEZ 2024
TSTRRAg 321-62.2013.5.02.0466
O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno conhecido e não provido.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 12180-69.2015.5.15.0102
A decisão monocrática proferida merece ser mantida.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11768-93.2020.5.18.0001
No que diz respeito ao tema " multa decorrente da interposição de embargos de declaração considerados protelatórios ", esta egr. Sétima Turma do TST tem posicionamento pacificado de que a questão não oferece transcendência. Julgados.
11
DEZ 2024
TSTAIRR 1000825-46.2016.5.02.0466
O Tribunal Regional, ao extinguir o processo, com resolução do mérito, diante da adesão do exequente ao plano de demissão incentivada, acentuou que há previsão expressa na CLT quanto à quitação dos direitos oriundos da relação de emprego, conforme artigo…
10
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 0000294-32.2022.5.12.0031
O debate acerca da validade das normas coletivas que flexibilizam determinados direitos trabalhistas já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, proferida no Recurso Extraordinário nº 1.121.633, com…
10
DEZ 2024
TSTAg-RR-Ag-Emb 0020519-39.2019.5.04.0601
Não obstante reconhecida transcendência política, o debate acerca da validade das normas coletivas que flexibilizam determinados direitos trabalhistas já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal,…
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 729-58.2018.5.17.0014
O debate acerca da validade das normas coletivas que flexibilizam determinados direitos trabalhistas já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, proferida no Recurso Extraordinário nº 1.121.633, com…
04
DEZ 2024
TSTRR-Ag 28-67.2022.5.12.0056
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo a que se dá provimento, no tópico.
04
DEZ 2024
TSTRRAg 1002014-28.2017.5.02.0465
Não se constata a propalada nulidade, uma vez que a Corte de origem, diante de seu livre convencimento motivado, realizou a prestação jurisdicional fundamentada quanto à matéria, ainda que contrária aos interesses do recorrente, o que não se confunde com a…
04
DEZ 2024
TSTRR 2806-35.2014.5.02.0002
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
03
DEZ 2024
TSTAIRR 0100278-48.2021.5.01.0057
Cumpre observar que a admissibilidade do recurso de revista interposto a acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violação direta do texto constitucional e de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 10909-93.2019.5.18.0007
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 152 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
