Jurisprudências
Decisões que citam
A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado.
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1.140 decisões
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 10892-40.2018.5.18.0121
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 152 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ARR 11024-34.2017.5.18.0121
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no Tema 152 do STF.
02
MAI 2025
TSTAg-ED-RRAg 1002692-14.2015.5.02.0465
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, seja com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo, seja pela conformidade da decisão com teses de repercussão geral…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000231-49.2013.5.02.0462
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, diante da conformidade da decisão recorrida com a tese de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10426-72.2019.5.18.0004
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 152 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11181-06.2019.5.18.0131
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 152, 181 e 660 do STF.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 168-28.2019.5.09.0594
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-RRAg 10554-83.2019.5.18.0201
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 152, 181, 197 e 660 do STF).
02
MAI 2025
TSTRR 10173-74.2017.5.03.0165
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado, o…
30
ABR 2025
TSTARR 1136-62.2011.5.05.0008
I –INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de apreciação dos recursos para examinar primeiramente o tema admitido do recurso de revista da PETROBRAS, pois eventual provimento prejudica a análise dos…
30
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-RR 1000015-93.2014.5.02.0255
O debate acerca da validade das normas coletivas que flexibilizam determinados direitos trabalhistas já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, proferida no Recurso Extraordinário nº 1.121.633, com…
30
ABR 2025
TSTRRAg 10346-62.2019.5.03.0025
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
30
ABR 2025
TSTAIRR 1001264-77.2017.5.02.0254
PREVISÃO EM NORMA COLETIVA 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, pois se discute nos autos matéria decidida pelo STF em repercussão geral.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10504-61.2021.5.03.0021
Entre as alterações promovidas à sistemática recursal pela Lei nº 13.015/2014 encontra-se a criação de pressuposto intrínseco do recurso de revista, no qual a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da decisão…
30
ABR 2025
TSTRRAg 24484-31.2019.5.24.0031
O debate acerca da validade das normas coletivas que flexibilizam determinados direitos trabalhistas já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, proferida no Recurso Extraordinário nº 1.121.633, com…
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