Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 76.799 AgR

Prevenção caracterizada

Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.

• Direito Constitucional
• Prevenção caracterizada

STFRcl 77.362 AgR

Decisão que inadmite RE interposto na origem: ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado

Agravo interno na reclamação. processual civil. decisão que inadmite RE interposto na origem. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF. incidência. agravo a que se nega…

• Processo Civil
• Decisão que inadmite RE interposto na origem
• +2

STFRcl 77.202 ED

Direito processual civil e constitucional

Embargos de declaração interpostos contra decisão que negou seguimento a reclamação constitucional, em razão do trânsito em julgado da questão na origem.

• Processo Civil

STFRcl 76.294 AgR

Não cabimento: impossibilidade de análise, em reclamação, quanto à higidez de certidão de trânsito em julgado

Reclamação constitucional ajuizada contra decisão que manteve a negativa de seguimento a recurso extraordinário, em que se alega a usurpação de competência desta Corte.

• Direito Constitucional
• Não cabimento
• +1

STFRcl 77.059 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.4.2025 a 11.4.2025

Tema nº 725 da Repercussão Geral (RE nº 958.252) e ADPF nº 324. Relação contratual autônoma havida entre pessoas jurídicas. Fenômeno jurídico da “pejotização”. Existência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas do STF.

• Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.4.2025 a 11.4.2025

STFRcl 76.592 AgR

Interposição de recurso manifestamente incabível

Agravo regimental na reclamação. processual civil. interposição de recurso manifestamente incabível. erro grosseiro. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado em reclamação: súmula n. 734 do supremo tribunal federal. reclamação como…

• Processo Civil
• Interposição de recurso manifestamente incabível
• +1

STFRcl 75.100 AgR

Impossibilidade de rediscussão em reclamação de matéria transitada em julgado

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI…

STFRcl 72.554 AgR-ED

Alegação de contradição e omissões: mero inconformismo que não se admite nesta via recursal

Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de contradição e omissões. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea no sentido da ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de…

• Alegação de contradição e omissões
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STFRcl 77.064 ED

Constitucional, trabalhista e processual civil: permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego

Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil
• +2

STFRcl 73.326 AgR

Esgotamento das instâncias ordinárias: requisito não preenchido

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ante a inobservância do requisito do prévio exaurimento das instâncias ordinárias, uma vez arguido desrespeito a tese fixada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

• Processo Civil
• Esgotamento das instâncias ordinárias
• +2

STFRcl 76.428 AgR

Apontada inexigibilidade do título judicial transitado em julgado

Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegada contrariedade ao decidido pelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324 e nos recursos extraordinários ns. 611.503 e 958.252 – temas 360 e 725 da…

• Direito Constitucional
• Apontada inexigibilidade do título judicial transitado em julgado
• +1

STFRcl 77.052 AgR

Preclusão consumativa

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Preclusão consumativa

STFRcl 76.775 AgR

Decisão transitada em julgado

A decisão reclamada reconheceu expressamente o trânsito em julgado e determinou a baixa dos autos à instância inferior.

• Decisão transitada em julgado

STFRcl 76.510 AgR

Trânsito em julgado da ação originária

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Trânsito em julgado da ação originária

STFRcl 77.132 ED

Constitucional, trabalhista e processual civil: preclusão consumativa

Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil
• +1