Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
08
AGO 2025
STFRcl 80.468 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
08
AGO 2025
STFRcl 80.369 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a reclamação constitucional.
08
AGO 2025
STFRcl 80.453 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a reclamação constitucional.
05
AGO 2025
STFRcl 80.340 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), por afirmado desrespeito ao que decidido na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG – Tema 725 da…
05
AGO 2025
STFRcl 79.226 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
05
AGO 2025
STFRcl 80.383 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
05
AGO 2025
STFRcl 80.366 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
05
AGO 2025
STFRcl 80.256 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
AGO 2025
STFRcl 80.282 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. administrativo. servidor público da fundação nacional de saúde – funasa. natureza do vínculo. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado em reclamação: súmula n. 734 do supremo tribunal…
05
AGO 2025
STFRcl 80.119 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725 da repercussão geral. ocorrência do…
05
AGO 2025
STFRcl 80.006 AgR
Não se admite o uso da reclamação constitucional contra coisa julgada incidente sobre o ato reclamado (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF).
05
AGO 2025
STFRcl 80.172 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
AGO 2025
STFRcl 80.254 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. administrativo. servidor público da fundação nacional de saúde – funasa. natureza do vínculo. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado em reclamação: súmula n. 734 do supremo tribunal…
30
JUN 2025
STFRcl 79.966 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno na reclamação. processual civil. terceirização. alegação de violação à ADPF 324. ação de exibição de documentos julgada procedente. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º,…
30
JUN 2025
STFRcl 75.375 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de preceito fundamental 324 e do tema…
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