Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 734 do STF

Súmula

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

653 decisões

AGO 2025

STFRcl 72.850 AgR

Gratuidade de justiça: possibilidade

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada, a fim de que seja observado o entendimento deste Supremo Tribunal Federal firmado nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental nºs 275,…

Processo Civil
Gratuidade de justiça
+5

AGO 2025

STFRcl 80.329 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: aravo interno na reclamação

Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.

Direito Constitucional
Constitucional, trabalhista e processual civil
+2

AGO 2025

STFRcl 81.155 ED

Constitucional, trabalhista e processual civil: trânsito em julgado

Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, contra decisão que negou seguimento à Reclamação.

Direito Constitucional
Constitucional, trabalhista e processual civil
+1

AGO 2025

STFRcl 81.202 ED

Conversão em agravo regimental

Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual civil. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado em reclamação: súmula n. 734 do supremo tribunal federal. reclamação como sucedâneo recursal:…

Processo Civil
Conversão em agravo regimental

AGO 2025

STFRcl 80.718 ED

Trabalhista: escritório de advocacia

Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. constitucional. trabalhista. escritório de advocacia. declaração de vínculo empregatício. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de…

Direito Constitucional
Trabalhista
+5

AGO 2025

STFRcl 75.620 AgR

Responsabilidade subsidiária: administração Pública

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida em reclamação, que afastou a responsabilização subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização.

Direito do Trabalho
Responsabilidade subsidiária
+3

AGO 2025

STFRcl 81.637 AgR

Trabalhista: grupo econômico

Agravo regimental na reclamação. trabalhista. grupo econômico. redirecionamento da execução. alegado desrespeito ao recurso extraordinário n. 1.387.795-rg, tema 1.232. determinação de suspensão nacional de processos. matéria transitada em julgado em…

Processo Civil
Trabalhista
+3

AGO 2025

STFRcl 80.882 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: nulidade por ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada (art. 989, III, do CPC)

Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.

Direito Constitucional
Constitucional, trabalhista e processual civil
+2

AGO 2025

STFRcl 80.666 AgR

Trânsito em julgado do ato reclamado: incidência do óbice da súmula 734 e do art. 988, § 5º, i, do CPC

Nos termos da Súmula 734, não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Processo Civil
Trânsito em julgado do ato reclamado
+2

AGO 2025

STJRcl 48.161

Ausência de aderência estrita: não configuração de afronta à decisão do STJ

Reclamação ajuizada contra acórdão proferido pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, na qual se sustenta afronta à autoridade da decisão proferida no AREsp 2611085/RS.

Processo Civil
Ausência de aderência estrita
+3

AGO 2025

STFRcl 79.766 ED

Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade

Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. constitucional. direito tributário. incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. alegada ofensa à tese firmada no julgamento do tema 72 da sistemática da…

Direito Constitucional
Ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado
+1

AGO 2025

STFRcl 77.136 ED

Constitucional, trabalhista e processual civil: inaplicabilidade

Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

Direito Constitucional
Constitucional, trabalhista e processual civil
+3

AGO 2025

STFRcl 80.421 AgR

Aravo interno na reclamação: nulidade por ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada (art. 989, III, do CPC)

Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.

Processo Civil
Aravo interno na reclamação
+1

AGO 2025

STFRcl 80.443 AgR

Impugnação à decisão transitada em julgado: vedação do art. 988, § 5º, i, do CPC e da súmula n. 734 do STF

É incabível a reclamação constitucional contra decisão judicial transitada em julgado, conforme o art. 988, § 5º, I, do CPC e a Súmula n. 734 do STF.

Processo Civil
Impugnação à decisão transitada em julgado
+1

AGO 2025

STFRcl 80.478 AgR

Prevenção: ato reclamado transitado em julgado

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a reclamação constitucional.

Direito Administrativo
Prevenção
+2

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