Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
10
OUT 2025
STFRcl 83.664 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
10
OUT 2025
STFRcl 82.696 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à ordem de suspensão nacional de processos proferida no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), que o ajuizamento da medida ocorreu após a…
10
OUT 2025
STFRcl 83.279 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação uma vez formada a coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
10
OUT 2025
STFRcl 82.703 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
10
OUT 2025
STFRcl 84.289 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização. débitos trabalhistas. responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços. alegação de afronta ao acórdão proferido no julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 16, do…
03
OUT 2025
STFRcl 83.977 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
03
OUT 2025
STFRcl 84.130 ED
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
03
OUT 2025
STFRcl 84.237 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
03
OUT 2025
STFRcl 81.427 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito à decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli no RE 1.387.795/MG, que determinou a suspensão do processamento das demandas que…
03
OUT 2025
STFRcl 83.075 AgR
Não se admite o ajuizamento da reclamação constitucional contra ato acobertado pela coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF).
03
OUT 2025
STFRcl 80.718 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea quanto à existência de preclusão pro judicato. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF.…
03
OUT 2025
STFRcl 80.879 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. inexigibilidade de título judicial. alegação de ofensa à ADI 2.418. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF. incidência.…
26
SET 2025
STFRcl 83.384 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 655.283, tema 606. recurso extraordinário n. 1.302.501, tema 1.150: suscitada aplicação errônea. trânsito em julgado: súmula n. 734 do…
26
SET 2025
STFRcl 83.704 ED
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
19
SET 2025
STFRcl 83.249 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização. débitos trabalhistas. responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços. alegação de afronta ao acórdão proferido no julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 16, do…
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