Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
10
NOV 2025
STFRcl 54.000 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantida a negativa de seguimento da reclamação, ante a incidência da Súmula nº 734 do STF na espécie.
10
NOV 2025
STFRcl 85.834 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. trabalhista. alegado desrespeito à ordem de suspensão nacional no recurso. decisão reclamada proferida em execução definitiva. trânsito em julgado ocorrido em 2022. impossibilidade: súmula n. 734 do supremo…
04
NOV 2025
STFRcl 74.740 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantida a negativa de seguimento da reclamação, ante a incidência do enunciado nº 734 da Súmula do STF.
04
NOV 2025
STFRcl 85.841 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
04
NOV 2025
STFRcl 81.804 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação, ante a incidência do enunciado nº 734 da Súmula do STF.
04
NOV 2025
STFRcl 85.258 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. administrativo. servidor público da fundação nacional de saúde – funasa. vínculo jurídico-administrativo. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado em reclamação: súmula n. 734 do supremo…
04
NOV 2025
STFRcl 83.440 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à ordem de suspensão nacional de processos proferida no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), que o ajuizamento da medida ocorreu após a…
04
NOV 2025
STFRcl 84.708 AgR
Não se admite o manejo da reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF).
04
NOV 2025
STFRcl 85.121 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. administrativo. servidor público da fundação nacional de saúde – funasa. vínculo jurídico-administrativo. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado em reclamação: súmula n. 734 do supremo…
24
OUT 2025
STFRcl 69.512 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual negado seguimento à reclamação, ante a incidência da Súmula nº 734 do STF.
24
OUT 2025
STFRcl 84.766 AgR
Agravo regimental na reclamação. direito do trabalho. alegado descumprimento das decisões proferidas na ação declaratória de constitucionalidade n. 16 e nos recursos extraordinários ns. 760.931 e 1.298.647, temas 246 e 1.118 da repercussão geral, e da súmula…
24
OUT 2025
STFRcl 67.908 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação, com fundamento no art. 988, § 5º, inc. I, do Código de Processo Civil e no enunciado nº 734 da Súmula do STF, por entender configurado o trânsito em julgado…
24
OUT 2025
STFRcl 84.763 AgR
Impugnação de decisão proferida na fase de execução que rejeitou o pedido de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial. Art. 988, § 5º, I, do CPC e Súmula 734/STF. Inaplicabilidade, ao caso. Conhecimento da reclamação.
24
OUT 2025
STFRcl 83.780 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), por afirmado desrespeito ao que decidido na ADPF 324/DF, na ADC 48/DF, nas ADIs 3.961/DF,…
24
OUT 2025
STFRcl 85.208 AgR
Reclamação proposta após a certificação do trânsito em julgado da decisão reclamada.
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