Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
25
NOV 2025
STFRcl 86.796 AgR
Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto ela não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.
25
NOV 2025
STFRcl 78.492 AgR
Agravo interno na reclamação. transporte autônomo rodoviário de carga. responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. alegação de afronta ao acórdão do plenário do STF na ADC 48. responsabilidade firmada em decisão que não foi objeto de recurso…
25
NOV 2025
STFRcl 86.608 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de preceito…
25
NOV 2025
STFRcl 86.459 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento à reclamação, na qual se alega que o Tribunal reclamado teria usurpado a competência do STF ao deixar de remeter os autos ao STF para apreciação do recurso extraordinário interposto.
14
NOV 2025
STFRcl 84.037 AgR
Não se admite o uso da reclamação constitucional contra decisão transitada em julgado (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF).
14
NOV 2025
STFRcl 86.414 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a reclamação, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão reclamada.
14
NOV 2025
STFRcl 85.296 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. alegação de ofensa à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de preceito fundamental 324. inexigibilidade de título judicial. ocorrência do…
14
NOV 2025
STFRcl 81.536 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que, reconhecendo a incompetência da Justiça do Trabalho, determinou a imediata remessa da Ação Civil Pública nº 0010539-17.2013.5.14.0402 à Justiça Comum Estadual.
14
NOV 2025
STFRcl 82.970 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação diante do trânsito em julgado da decisão reclamada, atraindo a incidência da Súmula 734.
14
NOV 2025
STFRcl 84.860 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. escritório de advocacia. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de…
10
NOV 2025
STFRcl 84.209 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. alegado desrespeito ao decidido pelo supremo tribunal federal nos recursos extraordinários ns. 563.708 e 586.068, temas 24 e 100 da repercussão geral. rediscussão de matéria transitada em julgado: súmula n.…
10
NOV 2025
STFRcl 85.984 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual trabalhista. pretensão de limitar a condenação ao valor dos pedidos da inicial. alegado desrespeito à súmula vinculante n. 10 do supremo tribunal federal: inocorrência. impossibilidade de rediscussão de matéria…
10
NOV 2025
STFRcl 79.229 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação porquanto configurado o trânsito em julgado do processo em que proferida a decisão reclamada, antes do ajuizamento da presente medida.
10
NOV 2025
STFRcl 84.807 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. trabalhista. alegação de descumprimento da súmula vinculante n. 10. trânsito em julgado da decisão reclamada antes do ajuizamento da reclamação: súmula n. 734 do supremo tribunal federal. agravo regimental não…
10
NOV 2025
STFRcl 86.113 AgR
Reclamação proposta após a certificação do trânsito em julgado da decisão reclamada.
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