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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 734 do STF

Súmula

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

653 decisões

29

MAI 2026

STFRcl 93.797 ED

Trabalhista: declaração de vínculo empregatício

Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. constitucional. trabalhista. declaração de vínculo empregatício. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de preceito…

  • Direito Constitucional
  • Trabalhista
  • +4

29

MAI 2026

STFRcl 92.268 AgR

Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação, ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.

  • Processo Civil
  • Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
  • +2

29

MAI 2026

STFRcl 94.369 AgR

Fornecimento de medicamento sem registro na anvisa

Agravo interno na reclamação. direito à saúde. fornecimento de medicamento sem registro na anvisa. givinostat (duvyzat). distrofia muscular de duchenne. alegada ofensa ao tema 500 e aplicação indevida dos temas 6 e 1.234 da repercussão geral. ocorrência do…

  • Direito Constitucional
  • Fornecimento de medicamento sem registro na anvisa
  • +4

22

MAI 2026

STFRcl 92.277 AgR

Recuperação judicial (lei nº 11.101, de 2005): arrematação de UPI

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi julgado procedente o pedido na reclamação constitucional, por considerar que no ato impugnado não se observou adequadamente a ratio decidendi firmada no julgamento ADI nº 3.934/DF.

  • Direito Constitucional
  • Recuperação judicial (lei nº 11.101, de 2005)
  • +3

22

MAI 2026

STFRcl 93.048 AgR

Formalização antes do trânsito em julgado na origem

Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido por estar configurado desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADC 48.

  • Direito Constitucional
  • Formalização antes do trânsito em julgado na origem
  • +5

22

MAI 2026

STFRcl 92.277 ED

Recuperação judicial (lei nº 11.101, de 2005): arrematação de UPI

Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática por meio da qual foi julgado procedente o pedido na reclamação constitucional, por considerar que no ato impugnado não se observou adequadamente a ratio decidendi firmada no julgamento ADI…

  • Direito Constitucional
  • Recuperação judicial (lei nº 11.101, de 2005)
  • +3

22

MAI 2026

STFRcl 93.815 AgR

Preclusão consumativa

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

  • Direito Constitucional
  • Preclusão consumativa

22

MAI 2026

STFRcl 92.195 ED

Coisa julgada: inviabilidade

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.

  • Processo Civil
  • Coisa julgada
  • +1

22

MAI 2026

STFRcl 92.665 AgR

Alegação de ofensa ao tema 339 da repercussão geral

Agravo interno na reclamação. alegação de ofensa ao tema 339 da repercussão geral. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF. incidência. inadequação da via reclamatória para…

  • Direito Constitucional
  • Alegação de ofensa ao tema 339 da repercussão geral
  • +2

22

MAI 2026

STFRcl 92.277 AgR-segundo

Recuperação judicial (lei nº 11.101, de 2005): arrematação de UPI

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi julgado procedente o pedido na reclamação constitucional, por considerar que no ato impugnado não se observou adequadamente a ratio decidendi firmada no julgamento ADI nº 3.934/DF.

  • Direito Constitucional
  • Recuperação judicial (lei nº 11.101, de 2005)
  • +3

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