Jurisprudências
Decisões que citam
Extingue-se o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
22
SET 2026
TSTROT 0027215-69.2024.5.15.0000
Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança impetrado contra decisão que determinou o restabelecimento do pagamento dos salários do litisconsorte passivo, devidos a partir do mês de abril/2024, até o deferimento do benefício pelo INSS.
01
SET 2026
TSTROT 0013509-82.2025.5.15.0000
Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra acórdão proferido pela 2.ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, que negou provimento ao Agravo Interno, mantendo a decisão monocrática mediante a qual o…
16
ABR 2026
TSTROT 0120012-88.2023.5.01.0000
Nos termos do caput do artigo 321 do CPC de 2015, se o julgador constatar que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do mesmo diploma legal, ou que apresente vícios que possam dificultar o exame do mérito, deve…
19
SET 2025
TSTROT 0014651-28.2023.5.03.0000
Segundo o disposto nos arts. 10, caput, da Lei n.º 12.016/2009 e 115 do CPC, e ainda do disposto na Súmula n.º 631 do STF, a petição inicial do mandado de segurança será indeferida se ausente os requisitos legais, dentre os quais a qualificação e citação dos…
24
JUN 2025
TSTAg-ROT 0004890-16.2023.5.05.0000
O art. 24 da Lei nº 12.016/2009 estabelece que se aplicam “ao mandado de segurança os arts. 46 a 49 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”, que, nos termos do art. 1.046, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, correspondem…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
