Jurisprudências
Decisões que citam
A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, não gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam houvesse ocorrido, a tempo e modo, a nomeação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
10 decisões
02
OUT 2026
STFARE 1.610.507 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário com agravo para aplicar a tese firmada no Tema 454 da repercussão geral e afastar o reconhecimento do direito à promoção funcional por antiguidade de…
18
SET 2026
STFARE 1.598.249 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário com agravo para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e julgar improcedentes pedidos voltados ao reconhecimento de promoções…
21
AGO 2026
STFRcl 96.865 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
JUN 2026
TSTRRAg 20729-32.2019.5.04.0103
O acórdão regional encontra-se em perfeita sintonia com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE nº 629392 (Tema 454). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
13
FEV 2026
STFARE 1.560.925 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, com fundamento na incidência do óbice previsto na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal, diante da conclusão do Tribunal de origem, que afastou a aplicação…
04
NOV 2025
STFRE 1.568.186 AgR
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no julgamento do RE 629.392-RG, de relatoria do Min. MARCO AURÉLIO, julgado sob o rito da repercussão geral (Tema 454, Relator(a):
14
OUT 2025
TSTRRAg 282-46.2011.5.02.0010
Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
14
FEV 2025
STFRE 1.522.840 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual foi dado provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina, com fundamento na tese firmada no julgamento do Tema RG nº 454.
10
DEZ 2024
TSTEDCiv-RRAg 11868-13.2015.5.01.0481
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
05
NOV 2024
STFRE 1.512.366 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina, com fundamento na tese firmada no julgamento do Tema RG nº 454.
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