16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.015.810
Acórdão recorrido: fundament o
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
- Direito Civil
- Acórdão recorrido
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 126 do STJ
SúmulaÉ inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.925.297
Competência da justiça federal
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se buscava a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
- Processo Civil
- Competência da justiça federal
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.863.025
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
- Processo Penal
16
DEZ 2025
STJREsp 2.108.511
Previdência privada: equiparação entre homens e mulheres no cálculo da renda mensal inicial
Nos termos do art. 75 da LC 109/2001, assim como ocorria sob a égide da legislação anterior (Lei 3.807/60, Decreto 72.771/73 e Lei 8.213/91), a prescrição para reclamar o direito a prestações de benefício previdenciário é parcial, vale dizer, atinge apenas…
- Direito Constitucional
- Previdência privada
- +5
16
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 1.962.374
Omissão e contradição: prequestionamento ficto
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de recurso especial interposto por seguradora, em razão da aplicação das Súmulas 5, 7, 126, 211 e 402 do STJ, e da ausência de apresentação da…
- Processo Civil
- Omissão e contradição
- +2
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.217.114
Direito civil e processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
- Direito Civil
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.194.965
Legitimidade: seguradora
A ausência de impugnação específica aos fundamentos autônomos do acórdão recorrido atrai a incidência, por analogia, da Súmula nº 283 do STF.
- Direito do Consumidor
- Legitimidade
- +5
15
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.578.215
Fundamento constitucional: interposição
O aresto combatido se apoia em fundamentação constitucional e infraconstitucional, não tendo a parte recorrente manejado o correspondente recurso extraordinário, o que torna preclusa a matéria e inócuo o recurso especial, nos termos da Súmula 126 do STJ.
- Processo Civil
- Fundamento constitucional
- +5
15
DEZ 2025
STJREsp 1.997.962
Desapropriação: viabilidade de habilitação em recuperação judicial
Recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou provimento a agravo de instrumento interposto por empresa em recuperação judicial, mantendo decisão que determinou o pagamento da diferença entre…
- Direito Empresarial
- Desapropriação
- +3
15
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.473.675
Acórdão com fundamento constitucional
"É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer dele s suficientes, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário" (Súmula 126 do STJ).
- Processo Civil
- Acórdão com fundamento constitucional
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.227.946
Imunidade tributária: acórdão recorrido assentado em fundamentos constitucional e infraconstitucional
I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão. II - A ausência de…
- Processo Civil
- Imunidade tributária
- +3
10
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.204.324
Princípio da dialeticidade: inobservância
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e pela Súmula 182 do STJ.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
- +1
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.080.904
Posse ilegal de arma de fogo: ilegalidade da busca pessoal
Agravo regimental em agravo em recurso especial. posse ilegal de arma de fogo. ilegalidade da busca pessoal. absolvição. inconformismo ministerial. conclusão calcada também em fundamento constitucional. falta de interposição de recurso extraordinário.…
- Direito Constitucional
- Posse ilegal de arma de fogo
- +5
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.038.770
Tráfico de drogas na forma privilegiada: violação de domicílio
A interposição de recurso especial não dispensa o manejo de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal quando o acórdão recorrido se assenta em fundamentos de natureza constitucional e infraconstitucional, autônomos e suficientes para sua…
- Direito Constitucional
- Tráfico de drogas na forma privilegiada
- +5
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.040.198
Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, em razão da ausência…
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada