13
MAI 2026
TSTRR 10052-13.2019.5.03.0024
Procedimento sumaríssimo: contribuição sindical
Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se o provimento do agravo. Agravo provido.
- Processo Civil
- Procedimento sumaríssimo
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 432 do TST
SúmulaO recolhimento a destempo da contribuição sindical rural não acarreta a aplicação da multa progressiva prevista no art. 600 da CLT, em decorrência da sua revogação tácita pela Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
06
NOV 2025
TSTRRAg 20649-23.2017.5.04.0561
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante
O TRT manteve o indeferimento do pedido da reclamante, de diferenças salariais relativas aos interstícios das promoções, consignando que a Portaria nº 2.339/1977 estabeleceu uma reestruturação nas carreiras do serviço administrativo, dividindo-a em três…
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- +5
23
JUN 2025
TSTRR 10682-11.2017.5.03.0163
Turnos ininterruptos de revezamento: ampliação por norma coletiva
Os autos foram encaminhados a este órgão fracionário, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC/15, para que fosse realizado eventual juízo de retratação caso o acórdão, alvo do recurso extraordinário, estivesse em sentido contrário à tese jurídica fixada no…
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +5
12
JUN 2025
TSTRR 11954-40.2016.5.03.0142
Turnos ininterruptos de revezamento: ampliação por norma coletiva
Os autos foram encaminhados a este órgão fracionário, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC/15, para que fosse realizado eventual juízo de retratação caso o acórdão, alvo do recurso extraordinário, estivesse em sentido contrário à tese jurídica fixada no…
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +5
26
FEV 2025
TSTRR 20576-27.2019.5.04.0611
Contribuição sindical: atraso no recolhimento
Na hipótese, o Tribunal Regional reformou a sentença e aplicou a multa prevista no art. 600 da CLT sobre as contribuições sindicais objeto da condenação.
- Direito do Trabalho
- Contribuição sindical
- +3
02
OUT 2024
TSTRR 11161-87.2018.5.03.0027
Acórdão do regional publicado na vigência da lei 13.467/2017
A matéria detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Acórdão do regional publicado na vigência da lei 13.467/2017
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