Jurisprudências
Decisões que citam
Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 40800-69.2009.5.20.0003
Trata-se, na origem, de "Reclamação Trabalhista com pedido de obrigação de fazer", ajuizada pelo Sindicato, cuja sentença condenou o Banco do Brasil à exibição de normativos internos, no prazo de 8 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00,…
22
SET 2026
STJAREsp 2.903.164
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional ou falta de fundamentação se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas…
04
MAI 2026
STJAREsp 3.071.445
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em cumprimento de sentença de exibição de documentos, manteve a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com base no art. 499 do CPC.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.819.112
Agravo em recurso especial interposto por CARBONO QUÍMICA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegava (i) validade da citação realizada no endereço constante do CNPJ, ainda que recebida por porteiro; e…
09
OUT 2025
TSTRR 795-82.2018.5.13.0003
A jurisprudência desta Corte vem se firmando no sentido de que a necessidade de prévio conhecimento de fatos que visam ao exame da viabilidade da pretensão, configura, por si só, justificativa suficiente para legitimar a produção antecipada de provas de que…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020421-94.2023.5.04.0025
A controvérsia dos autos diz respeito à improcedência do pedido do autor de fixação de multa por descumprimento de obrigação de fazer, relativa à apresentação de documentos em juízo pela reclamada.
12
MAR 2025
TSTRR 212-28.2018.5.12.0035
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
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