Jurisprudências
Decisões que citam
A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
25 decisões
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.676
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
29
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.029.464
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de que o recurso especial teve seu seguimento negado na origem com base na aplicação de precedente qualificado (Tema n. 568/STJ).
30
MAR 2026
STJAREsp 2.914.634
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação dos arts. 489, § 1, IV, e 1.022, II, do CPC, aplicação da Súmula 83 do STJ às alíneas a e c, ausência de prequestionamento dos arts. 10 do CPC,…
30
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.961.192
O objetivo recursal é decidir se (i) há contradição na aplicação da Súmula 7/STJ por se tratar de revaloração jurídica de fatos incontroversos; (ii) ocorre omissão por ausência de enfrentamento do Tema 568/STJ e da disciplina do art. 489, § 1º, VI, do CPC.
09
MAR 2026
STJREsp 2.159.973
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em apelação na fase de cumprimento de sentença que cassou a extinção por prescrição intercorrente e determinou o prosseguimento do feito.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.576.859
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por distinção do Tema 568 do STJ, por negativa de seguimento com base no art. 1.030, I, b, do CPC, por óbice da Súmula 831 do STJ quanto aos arts. 489, §1º, VI, e 1.022 do CPC, por…
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.615.613
"[...] A citação necessária a interromper o fluxo do prazo prescricional intercorrente é a citação de qualquer codevedor, incluindo aí também aqueles a quem a execução fiscal foi 'redirecionada'.
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.905.449
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em que a parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos para o conhecimento e provimento do recurso especial, impugnando os óbices das Súmulas 7 e 83 do Superior…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.166.287
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que afastou a ocorrência de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial, considerando a ausência de inércia da parte exequente sob a vigência do Código de…
16
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.866.194
A decisão proferida pelo Ministro Presidente do STJ asseverou que o recurso especial deixou de indicar os dispositivos legais federais que teriam sido violados, bem como os dispositivos legais que seriam objeto de dissídio interpretativo, aplicando a Súmula…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
