Jurisprudências
Decisões que citam
Definir se há legitimidade concorrente da parte e do advogado para postular a condenação ou a majoração dos honorários advocatícios sucumbencias.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9 decisões
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.055.098
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.118.855
Não se configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela parte, para decidir de modo integral a controvérsia posta.
04
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.970.429
Na sentença, o processo foi extinto, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa ad causam da União Federal.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.000.051
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais, cabíveis somente nas hipóteses taxativamente previstas em lei.
03
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.861.750
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do recurso por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida.
29
SET 2025
STJREsp 1.937.240
Recurso especial interposto por Karlo Gleidson Delmiro de Moura - ME e pelo Banco do Brasil S.A. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em ação revisional de contrato bancário, versando sobre a legalidade da capitalização de…
09
JUN 2025
STJAgInt no PDist no AREsp 2.630.004
A Corte Especial afetou a seguinte questão para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos: "definir se há legitimidade concorrente da parte e do advogado para postular a condenação ou a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais" (Tema…
12
MAI 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.537.280
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
17
FEV 2025
STJAgInt no REsp 1.658.935
Agravos internos interpostos contra decisões que indeferiram pedidos de distinção e determinaram a restituição dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do Tema n. 1.242 do STJ, que se refere à legitimidade concorrente da parte e do…
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