Jurisprudências
Decisões que citam
Mostra-se possível o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, desde que amparado por convincente prova testemunhal, colhida sob contraditório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.472.474
O art. 102 da Constituição Federal estabelece que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a existência ou não de violação a dispositivos constitucionais; a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo sentido implicaria usurpação de…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.061.360
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.623.436
Tendo o Tribunal de origem, em juízo de retratação, afirmado que a hipótese não se enquadra no Tema 638/STJ diante da falta de documentos aptos a comprovar a atividade rural em regime de economia familiar, a inversão do decidido esbarra no óbice contido na…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.917.839
A conclusão adotada pela Corte de origem - quanto à inexistência de prova apta ao reconhecimento do efetivo exercício da atividade campesina, em regime de subsistência, relativamente ao período imediatamente anterior ao requerimento administrativo - além de…
11
FEV 2026
STJAgInt na Rcl 49.028
Uma vez uniformizado o direito por esta Corte em sede de repetitivo, é dos juízes e Tribunais locais a incumbência de aplicação individualizada da tese jurídica em cada caso concreto.
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