Jurisprudências
Decisões que citam
1. A técnica da fundamentação por referência (per relationem) é permitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior (documentos e/ou pareceres) como razões de decidir, enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões relevantes para o julgamento do processo, dispensada a análise pormenorizada de cada uma das alegações ou provas.2. O § 3º do artigo 1.021, do CPC não impede a reprodução dos fundamentos da decisão agravada como razões de decidir pela negativa de provimento de agravo interno quando a parte deixa de apresentar argumento novo para ser apreciado pelo colegiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
386 decisões
19
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.144.298
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.878.438
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.192.479
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.742.019
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.228.048
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.849.758
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
19
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.860.954
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.863.213
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.743.694
No Tribunal a quo, a decisão liminar foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial, diante dos óbices de conhecimento (Súmula n. 7/STJ, Súmula n. 83/STJ e Súmulas n. 211/STJ, 282/STF e 356/STF).
19
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.907.051
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.932.197
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
17
NOV 2025
STJAREsp 2.771.521
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.025.491
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração quando assim manejado.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.224.658
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
12
NOV 2025
STJAgRg no RHC 217.001
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a validade do compartilhamento de provas obtidas em procedimento investigativo com a Receita Estadual.
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