Jurisprudências
Decisões que citam
É possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.136.153
Na hipótese, o colegiado local concluiu pela falta de interesse processual da parte ora agravada, por ausência de adequação, uma vez que o atual Código de Processo Civil eliminou a possibilidade de medida cautelar autônoma para antecipação de garantia e que,…
26
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.067.077
O acórdão recorrido, em juízo de cognição sumária, concluiu que não havia elementos seguros para afirmar a suficiência e idoneidade do imóvel oferecido em caução, diante de avaliações díspares e contraditórias.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.567.761
Afastada a alegação de negativa de prestação jurisdicional.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.210.488
I - A jurisprudência consolidada da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, notadamente nos Temas n. 378 e 237 dos recursos repetitivos, firmou o entendimento de que a caução prestada mediante fiança bancária ou seguro-garantia, ainda que no valor…
18
JUN 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.132.000
A jurisprudência consolidada da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, notadamente nos Temas n. 378 e 237 dos recursos repetitivos, firmou o entendimento de que a caução prestada mediante fiança bancária ou seguro-garantia, ainda que no valor…
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