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OUT 2024
TSTAg-AIRR 450-68.2022.5.13.0006
Rito sumaríssimo: professora
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito Constitucional
- Rito sumaríssimo
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 294 do TST
CanceladaTratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.466 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000631-05.2019.5.02.0090
Competência da justiça do trabalho: parcela incorporada ao contrato de trabalho
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu pela competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da demanda envolvendo o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados…
- Direito Civil
- Competência da justiça do trabalho
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11198-41.2018.5.15.0105
Prescrição: diferenças salariais
O Regional decidiu em consonância com o entendimento sedimentado nesta Corte Superior, no sentido de que a pretensão ao recebimento de diferenças salariais em virtude da redução da jornada de trabalho se sujeita à prescrição total, nos termos da Súmula 294…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
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30
OUT 2024
TSTRR 20755-62.2017.5.04.0018
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: prescrição
A jurisprudência desta Corte Superior é clara ao afirmar que, no caso de reivindicações quanto a diferenças salariais resultantes do não cumprimento de obrigações estabelecidas por lei estadual, a prescrição aplicável é a parcial, conforme disposto na parte…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
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30
OUT 2024
TSTAg-ARR 21760-17.2015.5.04.0010
Matérias examinadas no recurso de revista: prescrição total
Cotejando o teor da decisão agravada com o pedido de reforma, vê-se que, de fato, a controvérsia foi dirimida em sintonia com a jurisprudência do TST, segundo a qual é total a prescrição atinente à redução do percentual dos interstícios, pois não se trata de…
- Processo Civil
- Matérias examinadas no recurso de revista
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30
OUT 2024
TSTRR 862-18.2019.5.20.0003
Apcef/se: prescrição
INCLUSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - CTVA E DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NO CÁLCULO DESSAS VANTAGENS 1 - Inicialmente, por razão lógica-jurídica, inverte-se a ordem de julgamento das matérias objeto do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Apcef/se
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30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10644-09.2020.5.15.0050
Gratificação semestral: participação em lucros e resultados
Tratando-se de ação ajuizada por ex-empregado aposentado em face do ex-empregador, constata-se que a matéria controvertida não tem pertinência com a complementação de aposentadoria propriamente dita, mas sim com a extensão ou não aos aposentados do direito à…
- Direito do Trabalho
- Gratificação semestral
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30
OUT 2024
TSTRR 131254-71.2015.5.13.0006
Anuênios do banco do brasil: supressão
Afasta-se o óbice da ausência de contrariedade à Súmula 294/TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado, quanto ao tema. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Anuênios do banco do brasil
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30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 859-13.2023.5.13.0005
Anuênios: parcela prevista em regulamento interno do empregador
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento no sentido de que, nas hipóteses em que o adicional por tempo de serviço tem origem no regulamento empresarial ou no contrato de trabalho, a parcela adere ao contrato individual de trabalho por força de lei, mais…
- Direito do Trabalho
- Anuênios
- +5
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 2-19.2021.5.10.0102
Negativa de prestação jurisdicional: prescrição total
Na hipótese, o reclamante pretende a diferença de comissões por equiparação, aduzindo que suas comissões eram inferiores àquelas recebidas por outros vendedores.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
30
OUT 2024
TSTRRAg 28-56.2020.5.17.0005
Negativa de prestação jurisdicional: todavia, no caso concreto não há nulidade
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10454-08.2023.5.15.0061
Prescrição: plr e gratificação semestral
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se registrou que a gratificação semestral foi incorporada ao contrato de trabalho dos antigos empregados do Banco Banespa por regulamento, nos termos da…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
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30
OUT 2024
TSTAg-RRAg 20479-63.2017.5.04.0751
Anuênios: incorporação do contrato de trabalho
A parte limita-se a transcrever, nas razões recursais, o trecho que entende representar o prequestionamento da matéria trazida, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre o referido excerto e os dispositivos legais invocados na…
- Direito Civil
- Anuênios
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29
OUT 2024
TSTROT 25-64.2022.5.20.0000
Prescrição quinquenal total ou parcial
O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário autoriza o Tribunal a examinar todas as questões suscitadas e discutidas no processo, motivo pelo qual a eventual ausência de manifestação sobre alguns dos pontos arguidos pelas partes não prejudica o…
- Direito do Trabalho
- Prescrição quinquenal total ou parcial
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1001494-62.2019.5.02.0024
Prescrição: participação dos lucros e resultados
Consoante se extrai do acórdão regional, o pleito formulado na presente demanda se refere à extensão aos aposentados do pagamento da participação dos lucros e resultados, porquanto possui a mesma natureza jurídica da gratificação semestral, cujo direito foi…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
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